Campo Grande (MS), Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
ALEMS analisa quatro projetos nesta quinta; Política Estadual de Reciclagem inclui pneus inservíveis
Matérias tratam de reciclagem, nomeação de rodovia, atendimento médico para pessoas com TEA e combate ao racismo religioso
13/11/2025
07:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pauta, nesta quinta-feira (13), quatro projetos de lei para análise em plenário. A sessão ordinária ocorre no Plenário Júlio Maia, aberta ao público e à imprensa, com transmissão pelos canais oficiais da Casa.
Em redação final, será votado o Projeto de Lei 17/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União).
A proposta altera a Lei 2.661/2003, incluindo pneus inservíveis entre os materiais contemplados pelos incentivos da Política
stadual de Reciclagem de Materiais, especialmente no que se refere ao uso, comercialização e industrialização.
A mudança amplia o alcance da lei e fortalece ações de reaproveitamento e reciclagem no Estado.
Em discussão única, entra na pauta o Projeto de Lei 236/2025, do deputado Lidio Lopes (sem partido), que dá nome a um trecho da Rodovia Estadual MS-386.
A matéria recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei 75/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que estabelece protocolos específicos de atendimento de emergência médica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais.
A proposta obteve aprovação da Comissão de Saúde e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
Em primeira discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 271/2024, da deputada Gleice Jane (PT).
A matéria institui políticas de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul, e já foi considerada constitucional pela CCJR.
As sessões ordinárias acontecem às terças, quartas e quintas, a partir das 9h.
A população pode acompanhar:
TV ALEMS: canal 7.2 (aberto) e 9 (Claro NET TV);
Rádio ALEMS: FM 105.5;
Facebook e YouTube da ALEMS;
Portal oficial, com transmissão ao vivo.
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