O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4.357/2023, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. O texto, relatado pelo deputado Tião Medeiros (PL-PR), altera a Lei nº 8.629/1993, que regulamenta os procedimentos de desapropriação rural e os critérios de produtividade no campo.

“É uma vitória para o campo e para a segurança jurídica do produtor rural em todo o Brasil. Desapropriar uma propriedade que cumpre sua função social, gera empregos e riqueza é rasgar o direito de propriedade”, afirmou Rodolfo Nogueira durante a sessão.

Mudanças na legislação

O projeto aprovado determina que pequenas, médias e grandes propriedades produtivas passam a ser insuscetíveis de desapropriação, independentemente do tamanho, desde que cumpram critérios mínimos de uso e eficiência.

Atualmente, a Lei da Reforma Agrária já protege pequenas e médias propriedades rurais, desde que o proprietário não possua outras terras. A proposta de Nogueira amplia essa proteção e reduz os parâmetros que definem a produtividade, o que, na prática, dificulta a desapropriação.

As novas regras preveem:

• Impossibilidade de desapropriação da pequena e média propriedade rural, desde que o proprietário não detenha outras que, somadas, ultrapassem 15 módulos fiscais;

• Proibição total de desapropriação de propriedades produtivas, independentemente do tamanho;

• Redução do grau mínimo de utilização da terra de 80% para 50%;

• Redução do grau mínimo de eficiência na exploração de 100% para 50%;

• Para que uma terra seja considerada improdutiva, o grau de utilização deverá permanecer abaixo de 50% por dez anos consecutivos.

Defesa do produtor e críticas ao governo

Durante a votação, Rodolfo Nogueira fez duras críticas às políticas fundiárias do governo federal e ao aumento das invasões de terras, atribuindo o cenário à atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“O produtor não aguenta mais a perseguição implacável do governo Lula contra a locomotiva que carrega nossa economia. A Câmara tem o dever de garantir a segurança jurídica e atrair investimentos”, declarou.

O parlamentar destacou que 49% das exportações brasileiras e um terço do PIB nacional vêm do agronegócio, e que 30% dos empregos formais têm origem no setor produtivo rural.

O deputado José Medeiros (PL-MT) apoiou o projeto, afirmando que a medida reforça o direito constitucional à propriedade privada e garante estabilidade econômica e social no campo.

“A proteção da propriedade é essencial para a prosperidade e para uma sociedade livre e democrática”, defendeu Medeiros.

Próximos passos

Com a aprovação no Plenário da Câmara, o Projeto de Lei 4.357/2023 segue agora para análise do Senado Federal. Caso aprovado sem alterações, será encaminhado à sanção presidencial.