Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Setembro de 2025
Política / Justiça
Assembleia Legislativa vota projeto que amplia limite de financiamentos da MSGÁS para R$ 350 milhões
Proposta do Executivo busca atualizar valor defasado desde 2002; outros cinco projetos também estão na pauta desta quinta-feira
04/09/2025
07:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quinta-feira (4), a partir das 9h, sessão plenária com seis projetos em pauta. O principal destaque é a votação, em segunda discussão, do Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a MSGÁS (Companhia de Gás do Estado) a ampliar o limite de financiamentos, empréstimos e convênios.
O texto altera a redação da Lei nº 1.854, de 1998, elevando o limite atual de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões. Segundo o governo estadual, o valor está defasado, já que a última atualização ocorreu em 2002, há 23 anos. A mudança, segundo a justificativa, permitirá maior capacidade de execução da política energética estadual e de investimentos em infraestrutura.
Além da MSGÁS, os parlamentares devem analisar:
Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), em primeira discussão: institui a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes – “Segurança em Rede”, a ser realizada na terceira semana de maio.
Projeto de Resolução nº 24/2025, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), em discussão única: cria o Diploma e a Medalha do Mérito Legislativo em Homenagem ao Cooperativismo, destinadas a pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na área.
Projetos de Resolução nº 18/2025 (de Paulo Corrêa – PSDB) e 18/2025 (de Pedrossian Neto – PSD), ambos sobre concessão de Comenda do Mérito Legislativo.
Projeto de Resolução nº 22/2025, de Paulo Duarte (PSB), que trata da concessão do Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no plenário da ALEMS ou pelos canais oficiais de transmissão:
TV ALEMS – canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV);
Rádio ALEMS – FM 105.5;
Plataformas digitais: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Facebook e YouTube oficiais da Casa.
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