Campo Grande (MS), Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025
Política / Justiça
Transparência Internacional chama de “aberração” sanção da Lei Magnitsky contra Moraes
CEO Maíra Martini alerta para precedente “perigosíssimo” e critica risco de uso político da lei pelo governo Trump
25/08/2025
15:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A CEO da Transparência Internacional, Maíra Martini, classificou como “aberração” a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em entrevista ao O Globo nesta segunda-feira (25), ela afirmou que a medida abre um “precedente perigosíssimo” e vai na contramão da essência da legislação, criada para combater corrupção e violações de direitos humanos.
“Não se enquadra em nenhum dos motivos pelos quais ela foi criada. É uma aberração e abre um precedente perigosíssimo”, disse Martini.
A sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump (Partido Republicano), trouxe restrições econômicas e sociais ao ministro. Segundo Martini, algumas medidas são obrigatórias pela lei, mas outras podem surgir por pressão política da Casa Branca.
Martini alertou que o uso político da legislação pode extrapolar o caso Moraes:
“Não duvido que possam vir sanções à sociedade civil. Hoje é possível esperar qualquer coisa do governo americano”, afirmou.
Questionada sobre a discussão em andamento no Congresso brasileiro para alterar regras do foro privilegiado, Martini se mostrou cética:
“Essas mudanças não mandam uma mensagem de confiança no Judiciário nem no sistema político. Tem uma razão pela qual eles querem voltar a ser julgados pela 1ª instância: sabem que não vai ter fim.”
A executiva defendeu maior foco em prevenção no combate à corrupção, destacando a importância de órgãos como o Coaf e o Ministério Público, além do papel da imprensa e de entidades independentes.
Segundo ela, apenas punir após a ocorrência não é suficiente.
Também criticou o atual modelo de emendas parlamentares, que considera “um dos maiores riscos de corrupção” por permitir uso político de recursos públicos sem transparência ou fiscalização adequada.
Martini afirmou ainda que falta vontade política para ampliar a clareza no uso do Orçamento, especialmente em estados e municípios. E destacou a COP30, prevista para Belém, como uma oportunidade para o Brasil demonstrar liderança em transparência e integridade nas negociações climáticas.
“É essencial garantir que não haja acesso privilegiado de grupos econômicos nas discussões sobre clima”, ressaltou.
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