Campo Grande (MS), Sábado, 27 de Dezembro de 2025
Interior / Bataguassu
Orçamento de Bataguassu para 2026 é fixado em R$ 190,1 milhões, com foco em saúde e infraestrutura
Lei Orçamentária Anual foi publicada no Diário Oficial da Assomasul e autoriza abertura de créditos suplementares de até 50%
27/12/2025
10:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O município de Bataguassu, a 295 quilômetros de Campo Grande, terá um orçamento estimado em R$ 190.150.000,00 para o exercício de 2026, conforme estabelece a Lei nº 3.228/2025, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A norma foi publicada no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) na terça-feira (23) e detalha a previsão de receitas e a fixação das despesas da administração municipal para o próximo ano.
De acordo com a LOA, os recursos estão distribuídos da seguinte forma:
Orçamento Fiscal: R$ 131.463.926,12
Orçamento da Seguridade Social: R$ 58.686.073,88
A Câmara Municipal de Bataguassu contará com um orçamento próprio de R$ 9.074.941,00 para custeio das atividades legislativas em 2026.
Entre as principais estimativas de despesas, destacam-se os investimentos em saúde e infraestrutura, áreas consideradas estratégicas pela administração municipal:
Fundo Municipal de Saúde: R$ 46.487.076,07
Secretaria Municipal de Infraestrutura: R$ 31.326.474,46
Os valores abrangem custeio de serviços, manutenção da rede pública, investimentos em obras, melhorias urbanas e ações voltadas à ampliação e qualificação do atendimento à população.
A lei orçamentária também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao longo do exercício financeiro, até o limite de 50% do total da despesa fixada. A medida permite ajustes no orçamento conforme a necessidade de reforço em determinadas áreas, desde que respeitados os limites legais e a disponibilidade de recursos.
A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A execução do orçamento de 2026 em Bataguassu deverá seguir os princípios da responsabilidade fiscal, com acompanhamento do Legislativo e dos órgãos de controle.
Com a publicação da lei, o município passa a ter o marco legal para a gestão financeira do próximo ano, definindo prioridades e assegurando recursos para políticas públicas essenciais.
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