O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1929/2025, que propõe a isenção de impostos federais (IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação) para armas de fogo, munições e acessórios destinados ao tiro esportivo praticado por CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). A proposta foi apresentada na véspera do feriado do Dia do Trabalhador, e reacendeu a polêmica sobre o incentivo à cultura armamentista em meio à investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A proposta surge no mesmo momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 réus acusados de articulação golpista. Na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, os CACs são citados como pilar de sustentação civil ao plano de ruptura institucional.

CACs e a delação sobre golpe

Segundo Cid, os CACs integrariam a “tropa civil” que apoiaria Bolsonaro caso ele tivesse assinado um decreto anulando o resultado das eleições. O militar revelou que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — atualmente nos Estados Unidos — era o principal interlocutor com esse grupo, considerado estratégico para a execução de uma tentativa de golpe.

Outros nomes mencionados como apoiadores da articulação incluem os ex-ministros Onyx Lorenzoni, Gilson Machado, os senadores Magno Malta e Jorge Seif, além do general Mário Fernandes, autor do plano “Punhal Verde Amarelo”, hoje preso.

Na delação, Cid afirma que influenciadores de direita e líderes armamentistas diziam a Bolsonaro que, mesmo sem apoio das Forças Armadas, “o povo e os CACs estariam com ele”.

O que diz o projeto de Pollon

Na justificativa do PL 1929/2025, Pollon argumenta que a proposta visa “reconhecer o caráter esportivo” da atividade e “aliviar a carga tributária” sobre praticantes legalmente cadastrados. Defende isenção total sobre produtos “exclusivamente” voltados ao tiro desportivo, e encerra afirmando que a medida “reforça o direito individual à legítima defesa”.

A proposta, no entanto, vai na contramão da política de desarmamento progressivo e revisão dos registros de CACs iniciada pelo atual governo. Em 2022, último ano da gestão Bolsonaro, foram emitidos cerca de 800 mil certificados de registro, um crescimento recorde no Brasil.

Reações e impacto político

Pollon, aliado do bolsonarismo e presidente da Associação Nacional Movimento Proarmas (Ampa) — que já declarou possuir mais de 1 milhão de membros — tem sido criticado até mesmo por integrantes da bancada da bala, que o acusam de usar a entidade para ganhos pessoais, conforme reportagem recente do O Globo.

A proposta também reacende o debate sobre o papel dos CACs nas articulações golpistas e deve ampliar o foco de investigação na ação penal em curso no STF, que analisa a veracidade e os desdobramentos da delação de Mauro Cid. A Primeira Turma da Corte deve se debruçar sobre o tema nos próximos dias.

Apesar da repercussão, Pollon não respondeu aos pedidos de entrevista da imprensa até o fechamento desta matéria.