Campo Grande (MS), Sexta-feira, 25 de Abril de 2025
Política / Agronegócio
Deputado Rodolfo Nogueira é relator de projeto aprovado que muda cálculo de preços mínimos agrícolas
Nova regra obriga consideração da depreciação de máquinas e equipamentos; proposta avança na Câmara
25/04/2025
09:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1284/2019, do Senado, que altera as regras para definição dos preços mínimos de produtos agrícolas no Brasil. A relatoria ficou a cargo do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), que representa o estado de Mato Grosso do Sul.
“A fixação de preços mínimos adequados é essencial para assegurar a sustentabilidade econômica dos produtores rurais”, afirmou Nogueira.
O texto aprovado estabelece que os preços mínimos deverão ser fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) com base em valores não inferiores ao custo operacional de produção.
Esse custo operacional passa a incluir, obrigatoriamente, a depreciação anual de máquinas, equipamentos e benfeitorias, conforme critérios da Receita Federal.
Atualmente, o Decreto-Lei 79/1966 determina que o CMN deve considerar fatores de mercado interno e externo, além dos custos de produção — mas não detalha a obrigatoriedade de incluir a depreciação de ativos utilizados na atividade agrícola.
O autor da proposta, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), afirmou que a mudança favorece especialmente os pequenos produtores:
“O mérito da proposta é incorporar os custos reais de produção, principalmente para beneficiar a agricultura familiar”, destacou Heinze.
Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto segue para análise nas comissões de:
Finanças e Tributação
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Se for aprovado sem alterações, o texto poderá seguir diretamente ao Plenário da Câmara. Caso passe por mudanças, retorna ao Senado.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Águas Guariroba reforça compromisso com recuperação da APA do Córrego Guariroba durante visita técnica
Leia Mais
Chapadão do Sul recebe espetáculo gratuito do projeto Escambo UBU neste sábado
Leia Mais
Acadêmicos da Estácio oferecem orientação jurídica, nutricional e digital no Mutirão Todos em Ação em Campo Grande
Leia Mais
Minha Casa, Minha Vida atualiza faixas de renda e inclui nova linha para classe média
Municípios
