Campo Grande (MS), Domingo, 17 de Agosto de 2025
POLÍTICA
Projeto de Junior Mochi que amplia regras para entidades sem fins lucrativos avança na Assembleia
Proposta permite remuneração de dirigentes, reforçando transparência e qualificação na gestão
19/02/2025
12:55
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Projeto de Lei nº 299/2023, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta altera a Lei nº 3.498/2008 e possibilita a remuneração de dirigentes de entidades sem fins lucrativos, desde que respeitadas regras de transparência e responsabilidade fiscal.
O objetivo do projeto é garantir que essas organizações possam contar com profissionais qualificados, sem comprometer seu caráter social.
📌 Principais diretrizes da proposta:
✔️ Remuneração alinhada ao mercado, sem comprometer a sustentabilidade da entidade
✔️ Regras de transparência e prestação de contas
✔️ Registro formal da decisão em ata
✔️ Apresentação anual de relatórios sobre a remuneração dos dirigentes
✔️ Comprovação de regularidade fiscal para adesão ao modelo
"Esse projeto busca garantir que as entidades possam contar com profissionais capacitados para oferecer serviços de qualidade à população, sem abrir mão da transparência e do compromisso social", destacou o deputado Junior Mochi.
Com a aprovação em primeira discussão, o projeto segue agora para novas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa, onde passará por análise das comissões e futuras votações antes de ser sancionado.
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