O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou um requerimento durante a sessão ordinária desta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, após denúncia feita na reportagem “Cento e seis anos de história estão prestes a desabar em comunidade da Capital”. A matéria destaca o abandono da Igreja São Benedito, conhecida como Igreja da Tia Eva, localizada na comunidade quilombola Tia Eva, em Campo Grande.

O parlamentar cobrou medidas urgentes e o cumprimento de ordem judicial para a preservação do patrimônio cultural. O requerimento foi encaminhado ao secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, e ao diretor-presidente da Fundação de Cultura de MS, Eduardo Mendes.

No documento, Kemp solicita informações e providências para que os reparos sejam realizados, conforme determinação do juiz Ariovaldo Nantes Côrrea, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da comarca de Campo Grande.
Eis aqui o requerimento na íntegra:

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Ferreira Miranda, Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura e ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Mendes Pinto, Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul – FCMS, solicitando informações urgentes quanto às providências adotadas e o prazo previsto para efetivação das medidas emergenciais necessárias para reparar os danos da cobertura/forro/telhas da Igreja de São Benedito descritos nas pranchas 4/17, 5/17, 6/17, 7/17 e 8/17 do mapeamento de danos do projeto de restauração da Igreja de São Benedito e requalificação do seu entorno imediato, conforme determinado pelo Juiz Ariovaldo Nantes Côrrea, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da comarca de Campo Grande, e
confirmado em recurso pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

JUSTIFICATIVA

Conforme noticia o sítio eletrônico “Campo Grande News”, cento e vinte e seis anos de história da Igreja São Benedito estão prestes a desabar . Narra a matéria jornalística que o magistrado [1] Ariovaldo Nunes Côrrea expediu mandado para que o Município de Campo Grande e a Fundação de Cultura do Estado sejam “cientificados do estado atual e do risco de ruína imediata
do telhado no imóvel objeto desta ação, bem como para que adotem, no prazo de 15 dias, as providências emergenciais (…) para evitar o seu desabamento, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 limitada a R 500.000,00 e responsabilização no caso de mutilação e descaracterização do bem em razão da inércia.”

Embora o Estado tenha divulgado em julho de 2021, projeto com o intuito de reformar a Igreja da Comunidade Tia Eva e requalificar seu entorno, com a finalidade de “garantir da permanência dos espaços necessários para as manifestações das tradições afro-brasileiras em Mato Grosso do Sul, além dos ritos de fé que envolvem a centenária Festa de São Benedito”, o certo é que atualmente o espaço religioso e histórico encontra-se em total abandono e, como dito, prestes a virar pó.

Assim, necessário se faz pronta intervenção do Poder Público Estadual, — responsável pela reforma e readequação da igreja centenária segundo informação da prefeitura municipal de Campo Grande –, razão pela qual este parlamentar solicita as informações e aguarda resposta, na forma prevista em lei.