"Não seremos subalternos de nenhum candidato a imperador do mundo. A democracia será sempre nossa bandeira. Sem anistia para os golpistas. Nossa vocação é a liberdade e a paz, que são filhas legítimas da Justiça".

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), fez o primeiro pronunciamento como representante da Bancada do Partido dos Trabalhadores, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul,  nesta segunda-feira (3), quando se iniciaram os trabalhos legislativos de 2025.  

Eis aqui o discurso na íntegra:

Na política, temos dois tipos de pessoas que se destacam, mais ou menos, de acordo com a intensidade com que põem em prática seus propósitos no exercício dos mandatos outorgados por seus compatriotas. De um lado, estão aqueles que exercem o poder-dominação. Estes fazem de tudo para fazer prevalecer a sua vontade sobre os indivíduos, pretendem-se soberanos, donos do saber, inescrupulosos nos interesses pessoais, querem a projeção da sua imagem e entrar para a história como figuras fortes, corajosas, destemidas e ousadas. De outro lado, há aqueles que entendem o exercício do chamado poder-serviço, como múnus a ser prestado à coletividade, na realização do bem-estar dos seus cidadãos. Submetem-se à vontade popular e prescrutam os interesses e necessidades daqueles que consideram os verdadeiros detentores do poder: o povo. 

Eu escolhi duas personalidades do mundo da política para exemplificar os modelos de pessoas públicas que acabei de descrever: de um lado, o atual presidente dos EUA Donald Trump, e de outro, o ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica. 

Trump é hoje o mais límpido protótipo daquele que exerce o poder-dominação. Ao assumir seu segundo mandato não-consecutivo, esbanjou arrogância, soberba e audácia, postando-se como “governador do mundo”, com pretensões de estender seu domínio territorial sobre nações soberanas, sua influência política e manter a hegemonia econômica no cenário internacional. Com apenas quinze dias de governo, já deixa claro seu projeto estratégico: impor um regime que impulsiona o fascismo tanto internamente quanto no cenário global. A máquina da repressão já opera a pleno vapor, para consolidar um modelo de perseguição racial e política sem precedentes na história recente dos Estados Unidos. O protecionismo econômico, o nacionalismo exacerbado e o ultraliberalismo caminham ao lado da política de deportação de imigrantes ilegais, avança na repressão a políticas de diversidade e inclusão, agora liberadas de qualquer restrição a discursos de ódio, longe de ser apenas uma ação estatal repressiva, tornando-se um movimento autoritário que representa um enorme retrocesso na defesa dos valores democráticos, da fraternidade entre os cidadãos e da solidariedade entre os povos. 

Na outra ponta está o uruguaio Pepe Mujica, que recentemente se despediu da vida pública para se preparar para a despedida da vida, enquanto doente em fase terminal. Conhecido como “o presidente mais pobre do mundo” afirmou certa feita: “Eu não sou pobre, eu sou sóbrio, de bagagem leve. Vivo com apenas o suficiente para que as coisas não roubem minha liberdade.” Conhecido por suas críticas ao capitalismo selvagem e por sua simplicidade de viver e encarar a vida, sabiamente afirmava que “O deus-mercado organiza a economia, a vida e financia a aparência de felicidade. Parece que nascemos só para consumir e consumir”. Com certeza, Mujica entra para a história como alguém que entendia a política como serviço, como construção de uma sociedade onde todos possam sentar à mesa e participar do banquete da vida, entendia a política como luta em favor da igualdade, da justiça social, da fraternidade e felicidade de todas as pessoas, com respeito aos direitos humanos e à democracia como valor universal. 

Mas por que estou falando isso hoje? Penso que sempre é bom no início de cada período legislativo repensarmos nossa atuação no mundo da política, nos questionarmos sobre qual dos dois modelos nós nos aproximamos: do poder-dominação ou do poder-serviço?  Isso não é um exame de consciência, mas o exercício de atualizar nossos compromissos para com nosso povo, que depositou seu voto de confiança em cada um de nós e, acima de tudo, suas esperanças em nossa capacidade de trabalhar desinteressadamente pelo desenvolvimento com justiça social do Mato Grosso do Sul. Não vamos nos deixar contaminar por aqueles que acham que tudo podem, que seu poder é eterno e que seus interesses estão acima do bem-comum. O poder é efêmero, nossos mandatos passam, outros nos sucederão. O que deve permanecer é o que podemos construir juntos, respeitando nossas diferenças políticas e ideológicas, e mantendo nossa disposição fazer do nosso estado e do nosso país um lugar onde todos possam viver como dignidade, com terra, trabalho, comida na mesa e oportunidades iguais. 

O Mato Grosso do Sul vive um momento especial de crescimento econômico e desenvolvimento social. O estado lidera as principais projeções divulgadas até aqui sobre o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025 entre os estados brasileiros (4,4%), índice que vem sendo puxado pela agroindustrialização, investimentos no setor de florestas e celulose, além da indústria alimentícia e de serviços. Mas é bom lembrar que apenas olhar para o PIB não significa automaticamente alcançar o bem-estar de todas as pessoas, se não queremos de fato, como diz nosso governador, deixar ninguém para trás. É fato que o rendimento médio mensal real da população no MS passou de R$ 2.561 em 2015 para R$ 3.035 em 2023, demonstrando aumento consistente da renda. Mas quando falamos em renda média não atentamos para os extremos. Há quem recebe uma renda mensal muitas vezes superior comparada a maioria dos assalariados e, no outro extremo, aqueles que recebem muito aquém das necessidades de suas famílias e que para sobreviver necessitam dos programas de transferência de renda.

Estive estudando a pesquisa Socioassistencial – Vulnerabilidade no MS realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e penso que ela pode oferecer para nós subsídios para as políticas públicas elaboradas pelo Poder Executivo com efetiva participação do Poder Legislativo, para construirmos o Estado que todos nós desejamos.

Se por um lado o Estado possui hoje um dos menores índices de desemprego do País, o que é o melhor indicativo de inclusão social, ainda temos uma realidade de vulnerabilidade social que precisa ser enfrentada, considerando as diferenças regionais entre os municípios. Os dados apontam que 11% da população tem renda inferior a meio salário mínimo; 23% da população enfrenta condições inadequadas de água e esgotamento sanitário; a ausência de coleta de lixo afeta 23% dos habitantes; o índice de 9,5% de evasão escolar em idades de 6 a 14 anos ainda é considerado alto e a evasão escolar de 0 a 5 anos de 39,8%, demonstrando a necessidade de ações para promover a mitigação do problema de crianças fora de creches e centros de educação infantil; a longa espera de milhares de pessoas na fila dos exames e cirurgias reclama providências; temos um índice expressivo de mães chefes de família, 27%, e de gravidez precoce de 11%; nossos recursos naturais, em especial nosso maior patrimônio ambiental que é o Pantanal, que aliás poderia muito bem dar nome ao nosso Estado, necessitam estar entre as prioridades das nossas preocupações; nossas comunidades indígenas. Quilombolas, ribeirinhas, nossos assentados da agricultura familiar, que trabalham e resistem para manter seu modo peculiar de viver e produzir necessitam das políticas públicas para serem alcançadas pelo desenvolvimento. Nosso estado é pluriétnico, multicultural e diverso, e nossas diferenças são nossa maior riqueza.

Enfim, os desafios estão diante de nós e devem nos mobilizar permanentemente. Reconhecemos, senhor governador, que muito tem sido feito nos últimos anos e o Estado tem avançado, desde o governo do nosso companheiro Zeca do PT, que teve a marca da retomada dos investimentos e da inclusão social, até nos dias atuais com a condução de Vossa Excelência, que tem atuado com responsabilidade na condução dos projetos estruturantes  e indutores do crescimento econômico, com ações sociais consistentes e com a preocupação ambiental. É por isso, que nossa bancada lhe empresta nosso apoio, sem deixar de apontar o que precisa ser corrigido, porque, afinal, quem vai ganhar não será apenas seu governo, mas o povo de Mato Grosso do Sul.

Finalizo, senhor presidente, dizendo que tenho a convicção que este período legislativo será de importantes debates, de muito trabalho e de grandes conquistas para os sul-mato-grossenses, como tem sido até agora.

E digo mais, americanos somos todos nós! Aliás, latino-americanos com muito orgulho. Não seremos subalternos de nenhum candidato a imperador do mundo. A democracia será sempre nossa bandeira. Sem anistia para os golpistas. Nossa vocação é a liberdade e a paz, que são filhas legítimas da Justiça.

Encerro com as palavras do velho moribundo Pepe Mujica:

“A vida escapa e se vai minuto a minuto e ninguém pode ir ao supermercado comprar a vida. Então, lutem para vive-la, para dar sentido à ela”.

Que a nossa luta neste Parlamento possa dar sentido a nossa vida, e fazer nossa vida valer a pena de ser vivida.

Obrigado!