Deputados aliados de Boulos pedem impeachment de Tarcísio após declaração sobre PCC - Notícia

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Deputados aliados de Boulos pedem impeachment de Tarcísio após declaração sobre PCC

Governador afirmou, sem apresentar provas, que facção criminosa teria orientado voto em Boulos na eleição para prefeitura de São Paulo

30/10/2024

18:35

NAOM

DA REDAÇÃO

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Deputados estaduais aliados de Guilherme Boulos (PSOL) protocolaram um pedido de impeachment contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após ele ter declarado no dia da eleição que o PCC (Primeiro Comando da Capital) orientou voto em Boulos contra Ricardo Nunes (MDB). A afirmação foi feita sem apresentação de provas, e o pedido foi registrado nesta quarta-feira (30) pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A representação, assinada pelos líderes das federações PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede, foi encaminhada digitalmente e será analisada pelo presidente da Assembleia, André do Prado (PL), que é aliado de Tarcísio.

Justificativa e possíveis crimes de responsabilidade

Segundo o documento, assinado pelos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Carlos Giannazi (PSOL), a declaração de Tarcísio fere a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), configurando crimes de responsabilidade ao impedir o livre exercício do voto e agir de forma incompatível com a dignidade e decoro do cargo. A representação também cita artigos do Código Penal e da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), defendendo que, ao obter informações sobre atividades do crime organizado, Tarcísio deveria ter encaminhado o caso à Justiça Eleitoral.

“A democracia foi agredida pela conduta irresponsável de Tarcísio. Retratações ou pedidos de desculpas não poderão afastar as consequências de seu ato, mesmo que não tenha havido impacto no resultado da eleição”, afirma o documento.

Impactos na disputa eleitoral e reações

A declaração de Tarcísio foi dada enquanto ele estava ao lado de Ricardo Nunes, candidato apoiado pelo governador, e foi mencionada por Boulos como motivo de ação na Justiça Eleitoral. Especialistas consultados pela imprensa afirmam que a fala do governador pode configurar abuso de poder político, gerando inelegibilidade por até oito anos e colocando em risco a diplomação de Nunes.

“O governador desviou o uso de informações de interesse público para favorecer seu candidato, o que representa um desvio do cargo para benefício privado”, argumentam os autores do pedido.

Probabilidades e possíveis desdobramentos

Apesar de ser improvável que o pedido de impeachment avance na Alesp, onde Tarcísio possui maioria, os deputados buscam explorar o tema politicamente, dado que o governador é visto como possível candidato à Presidência em 2026. O pedido de impeachment precisa de 63 votos entre os 94 deputados estaduais para ser aprovado.

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