Campo Grande (MS), Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
POLÍTICA
Qualidade da internet no MS é alvo de representação junto ao MPF por deputado
Paulo Duarte denuncia a Anatel por falhas na fiscalização do serviço de internet no estado
29/10/2024
16:25
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) entrou com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apontando a baixa qualidade dos serviços de internet em Mato Grosso do Sul. A representação será protocolada nesta quarta-feira (30), e tem como base o Índice de Progresso Social do Brasil (IPS-Brasil), que mede a qualidade de conexão e a capacidade de entrega de dados sem perdas.
Segundo o IPS-Brasil, o estado ocupa posições distantes dos melhores resultados nacionais, com destaque negativo para cidades turísticas de MS. Entre os municípios mais prejudicados estão Santa Rita do Pardo (5.355º lugar), Corguinho (5.402º), Caracol (5.420º), Japorã (5.477º) e Figueirão (5.495º). Campo Grande, a capital, aparece em 159º lugar no ranking.
Paulo Duarte destacou a desigualdade regional refletida no ranking: “Os melhores desempenhos estão em regiões mais desenvolvidas, como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Já Mato Grosso do Sul, por falta de fiscalização, enfrenta serviços de internet de baixa qualidade”. O deputado enfatizou que a Lei 12.965 de 2014 determina que as operadoras garantam uma rede de qualidade, essencial para o exercício da cidadania e o desenvolvimento cultural e tecnológico.
Duarte criticou a Anatel por não cumprir seu papel regulador e afirmou que a população do estado desconhece a atuação da Agência, incluindo sua localização. Ele cobra da Anatel medidas técnicas e administrativas para reduzir as desigualdades no acesso à internet no estado.
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