O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apontou o risco de fuga para o exterior como “modus operandi” para determinar, neste sábado (27), a prisão domiciliar de dez condenados pela trama golpista. A medida foi adotada após tentativa recente de evasão e tem como objetivo evitar novas fugas de réus que ainda não iniciaram o cumprimento definitivo da pena.

Tentativa de fuga e prisão preventiva

A decisão foi tomada um dia após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. Ele foi detido no Paraguai, na sexta-feira (26), quando tentava embarcar para El Salvador utilizando passaporte falso. Com ele, havia uma carta alegando câncer no cérebro e dificuldades de comunicação, afirmando que viajaria para tratamento médico.

Silvinei foi transferido para Brasília neste sábado para cumprir prisão preventiva, desembarcando no início da tarde. Ele está preso na Papudinha, unidade da Polícia Militar do Distrito Federal, desde pouco antes das 16h. A defesa havia solicitado que, caso o pedido de manutenção da prisão em Santa Catarina fosse negado, ele fosse levado à Papudinha.

Condenado a 24 anos e seis meses pela Primeira Turma do STF, Silvinei aguardava o fim da tramitação do processo em liberdade, com tornozeleira eletrônica.

Monitoramento e planejamento

A Polícia Federal detectou falha no monitoramento da tornozeleira às 3h do dia 25 de dezembro. Horas antes de romper o aparelho, Silvinei organizou pertences e deixou Santa Catarina rumo ao Paraguai em um veículo alugado, levando bolsas, tapetes higiênicos para cães e um pitbull.

Caso Ramagem e padrão de evasão

No despacho, Moraes também citou o caso de Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência, que está foragido nos Estados Unidos após ter o mandato cassado. Segundo o ministro, a organização criminosa condenada pelo STF planeja e executa fugas internacionais, inclusive com apoio de terceiros.

O documento aponta que a permanência de Ramagem em Miami teria sido viabilizada com auxílio de investigados para obtenção de documentos falsos, a fim de ludibriar autoridades americanas e conseguir carteira de motorista.

Cumprimento de mandados

A decisão de Moraes alcança dez condenados. Os mandados foram cumpridos pela PF na manhã deste sábado no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e Distrito Federal. Em casos com envolvimento de militares, houve apoio do Exército.

Em Ponta Grossa (PR), agentes estiveram na residência de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência, para comunicar a decisão. Ele já utilizava tornozeleira, mas teve revogada a autorização de saída diurna.

O presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn Rocha, não foi localizado e passou a ser considerado foragido. Rocha integra o chamado “núcleo 4”, investigado por ações para questionar o resultado eleitoral de 2022 e disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Outros alvos

Também são alvos da decisão:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército

• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército

• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército

• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército

• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército

• Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército

• Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça

• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército

Segundo o STF, a medida visa conter riscos concretos de evasão e assegurar a efetividade das decisões judiciais enquanto os recursos pendentes não são definitivamente esgotados.