O advogado sul-mato-grossense Ênio Martins Murad protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a apuração de fatos envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no contexto da crise e liquidação do Banco Master.

Na petição, Murad menciona dois pontos que, segundo ele, precisam ser esclarecidos: um contrato no valor de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e notícias sobre supostas ligações de Alexandre de Moraes ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, para tratar da situação da instituição financeira.

Pedido sem imputação de crime

Na representação, Ênio Martins Murad faz questão de frisar que não apresenta acusação criminal nem imputa ilícitos ao ministro do STF. Segundo o advogado, o objetivo é permitir uma apuração técnica, institucional e imparcial, diante da repercussão pública dos fatos.

“A presente manifestação não tem natureza acusatória, não imputa crimes, não formula juízo de culpa e não afirma a ocorrência de ilícitos, limitando-se a levar ao conhecimento do Ministério Público Federal fatos amplamente divulgados pela imprensa nacional”, afirma o advogado no documento.

Murad ressalta que a contratação da advogada, por si só, não configura ilegalidade, mas defende que o valor expressivo do contrato, aliado à posição institucional de Alexandre de Moraes e ao momento de crise e fiscalização do banco, justificaria o esclarecimento dos fatos sob a ótica do interesse público.

Supostas ligações e negativa do ministro

Reportagens dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo apontaram que o ministro teria feito quatro a seis ligações a Gabriel Galípolo para tratar do Banco Master. Alexandre de Moraes confirmou encontros, mas negou ter feito telefonemas ou discutido a situação da instituição financeira.

Para Murad, mesmo diante das negativas, é necessária uma apuração que afaste qualquer dúvida sobre eventual conflito de interesses ou uso indevido de influência funcional.

Histórico de representações

Essa não é a primeira vez que o advogado aciona o Ministério Público Federal contra o ministro. Em outra ocasião, Murad pediu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, investigação sobre o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira por Alexandre de Moraes para assistir a um jogo do Corinthians. O pedido foi arquivado pela PGR.

Defesa da democracia e cobrança de transparência

Apesar da iniciativa, Murad reconhece a atuação de Alexandre de Moraes na defesa do Estado Democrático de Direito, especialmente na condução dos julgamentos relacionados à trama golpista.

“Justamente por essa razão, os próprios princípios republicanos e democráticos que o Ministro defende exigem, em situações de elevada repercussão pública, uma apuração transparente, rigorosa e imparcial”, argumenta.

Segundo o advogado, a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal em casos como esse fortalece as instituições, ao garantir a fiscalização da legalidade, moralidade e probidade administrativa.

Crise do Banco Master

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central, e seu presidente, Daniel Vorcaro, acabou preso pela Polícia Federal. Ele é acusado de emitir cerca de R$ 12 bilhões em títulos de baixo lastro para inflar o valor da instituição em uma tentativa de venda ao Banco de Brasília.

Na representação, Murad cita, em tese, a necessidade de apuração de possíveis enquadramentos legais como tráfico de influência, advocacia administrativa e violação aos princípios constitucionais da administração pública, ressaltando novamente que não há imputação direta de crime, mas pedido de verificação dos fatos amplamente noticiados.

A manifestação agora será analisada pela PGR, que decidirá se abre ou não procedimento formal para apuração.