Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025
POLÍTICA
Com relatoria de Caravina, deputados aprovam inclusão de tecnólogos em concurso da Polícia Civil
Projeto de lei visa ampliar o acesso aos concursos públicos da Polícia Civil em Mato Grosso do Sul
17/10/2024
15:35
ASSECOM
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Nesta quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei do Executivo que permite a inclusão de candidatos com diploma de tecnólogo em concursos públicos da Polícia Civil do Estado. A proposta recebeu aprovação unânime dos deputados estaduais.
O relator do projeto, deputado Pedro Caravina (PSDB), que é Delegado de Polícia aposentado, destacou a relevância da medida, afirmando que ela busca uma simetria com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, ajustando as exigências previstas na legislação federal para o ingresso nos cargos de agente de Polícia Judiciária e agente de Polícia Científica.
Até o momento, a legislação estadual só permitia a participação de candidatos com bacharelado ou licenciatura em qualquer área de conhecimento nos concursos para a Polícia Civil, o que excluía os tecnólogos. Com a nova proposta, esses candidatos também poderão disputar vagas de agente de polícia judiciária.
A mudança é necessária para viabilizar a realização de um concurso público para os cargos de investigador e escrivão, que está prestes a ser anunciado pela Secretaria Estadual de Administração (SAD). A expectativa é de que o certame oferte cerca de 400 vagas, sendo 100 para escrivão e 300 para investigador.
O deputado Caravina ressaltou a urgência na tramitação do projeto, a fim de acelerar a preparação e lançamento do concurso. O último certame da Polícia Civil foi realizado em 2021, com a oferta de 236 vagas para o cargo de agente de polícia.
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