Campo Grande (MS), Terça-feira, 13 de Maio de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Zé Teixeira manifesta preocupação com rejeição de marco temporal no STF
Deputado manifestou preocupação com a decisão do STF de derrubar a tese do marco temporal para demarcações indígenas
26/09/2023
12:10
HELOÍSE GIMENES
©DIVULGAÇÃO
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (26), o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) fez uso da tribuna para manifestar a preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Para o parlamentar, a decisão causa um embaraço junto ao Congresso Nacional. “Os deputados e senadores são os legítimos representantes do povo. Foram os parlamentares que votaram e aprovaram a Constituição Federal. Observo, com grande preocupação, a expansão das atribuições do Judiciário, que desrespeitou o texto constitucional, especialmente no seu artigo 231”, ressaltou Zé Teixeira.
O artigo 231 diz que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
O parlamentar afirmou que a decisão causa uma insegurança jurídica, que causará grandes prejuízos ao desenvovimento do Brasil. “Quem irá investir neste País, sendo que a qualquer momento poderá expropriar milhares de famílias no campo. Somos os maiores produtores de milho e soja, com essa decisão do STF como os proprietários de terra irão investir, por exemplo, em tecnologia e recuperação do solo? A Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio não vai aceitar imposição”, destacou.
Zé Teixeira pediu um posicionamento do Governo do Estado e falou ainda sobre a possibilidade de indenização. “Ao governo cabe o pagamento da indenização e a incorporação do índio como usufrutuário. Outro ponto que precisamos debater é a injustiça, uma vez que retira a pessoa que produz da terra e, como consequência, deixa de ser produtiva e os índios ficam cada vez mais dependentes de cestas básicas. Essa não é solução para paz no campo”, falou o deputado.
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