Campo Grande (MS), Quinta-feira, 02 de Abril de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputado Márcio Fernandes pede explicações a UEMS sobre cotas para travestis e transexuais
18/05/2023
11:45
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
O edital da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), publicado ontem (17), além de usar a linguagem neutra, também traz cotas de vagas para travesti, transexuais e quilombolas. O deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) pede que a instituição explique os critérios para a reserva de vagas e apresentou um requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
“Quero saber qual o embasamento legal para esta reserva de vagas. Os quilombolas são negros e tem a cota garantida na Constituição, então avalio que não precisa de vagas para negros e vagas para quilombolas. No caso dos travestis e transexuais porque não tem para outros membros da LGBTQIA+, como por exemplos lésbicas, gays e bissexuais?”, questionou Marcio Fernandes.
A Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, criou o sistema de “sobrevagas” para quilombolas, travestis e transexuais por meio da DELIBERAÇÃO CPPG/CEPE-UEMS Nº 231, de 28 de agosto de 2018.
O deputado justifica que primeiro ponto a ser destacado é: que o inteiro teor da Deliberação supracitada não está disponível no website da Universidade, ao clicar nela, aparece a seguinte mensagem: “404. Opps! Página não encontrada. A página que você está tentando acessar não existe. Volte à página inicial.”
Com as novas cotas, pouco mais da metade das vagas seria destinada ao público geral. A desproporcionalidade que resulta desse aspecto, evidencia possível comprometimento do caráter público da seleção. “Precisamos ver quais são esses critérios. Eu espero que a UEMS responda”, finalizou o deputado.
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