A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou a queixa-crime apresentada pelo médico Luis Ricardo de Melo Rodrigues Borges contra a vereadora Isa Jane Marcondes Nantes (Republicanos), conhecida como “Cavala”, por calúnia, difamação e injúria. A decisão autoriza o prosseguimento da ação penal privada e afasta, neste momento, a tese de rejeição levantada pelo Ministério Público.

A magistratura entendeu que as manifestações atribuídas à parlamentar nas redes sociais não estão, em tese, cobertas pela imunidade material, por não apresentarem relação direta com o exercício do mandato dentro da circunscrição e da pertinência funcional exigidas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A audiência foi marcada para 20 de janeiro.

Origem do conflito

O caso teve início em 9 de maio de 2025, quando a vereadora publicou vídeo afirmando que o “médico novo” da Unidade Básica de Saúde de Indápolis estaria faltando ao trabalho. Segundo a queixa-crime, no mesmo dia o médico realizava visitas domiciliares, atividade prevista em cronograma oficial e comprovada por registros fotográficos anexados ao processo.

Em 17 de junho, Isa voltou a acusar o profissional de ausência. A defesa do médico apresentou documentação comprovando que ele estava em capacitação no Senac, das 7h30 às 11h, no horário citado.

A situação se agravou em 3 de julho, quando a parlamentar foi ao posto de saúde e houve confronto direto com o médico, que cobrava retratação. A discussão foi filmada e publicada pela própria vereadora, que o teria chamado de “sem-vergonha”. Após o episódio, o caso chegou à delegacia.

Ameaças e acusação de linchamento virtual

Com a repercussão dos vídeos, o médico afirma que passou a sofrer ofensas, ameaças de agressão e até de morte, supostamente vindas de seguidores da vereadora. Segundo ele, há centenas de registros (prints) anexados à ação.

Trecho da decisão judicial aponta que a parlamentar republicou mensagens de seguidores com conteúdo ofensivo, inclusive com associação indevida a crime de violência doméstica. O médico afirma que passou a temer por sua integridade física.

Nota de desagravo do CRM/MS

Nesta terça-feira (9), o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) publicou nota oficial de desagravo público em defesa do médico. O documento afirma que ele foi vítima de intimidação e ressalta que agiu com responsabilidade e correção profissional.

Esta é a segunda nota de desagravo emitida pelo CRM/MS em 2025 envolvendo a atuação da vereadora. Em setembro, a entidade também se posicionou em defesa de equipes da Unidade de Pronto Atendimento de Dourados (UPA) e do Hospital da Vida, após denúncias de intimidação.

O Conselho reforçou que eventuais falhas de servidores devem ser apuradas por meio administrativo, e não por exposição midiática em redes sociais por agente público.

Defesa fala em abuso de poder e pré-campanha

Na queixa-crime, a defesa sustenta que Isa Marcondes utilizou o cargo para criar “espetáculos” nas redes sociais, visando autopromoção em contexto de pré-campanha para 2026, caracterizando abuso de poder e estímulo à coação e à violência.

O advogado Maisson Pereira, que representa o médico, afirmou:

“Ela extrapolou os limites da fiscalização. Entrou em questões pessoais, acusou o médico de violência contra mulheres, fatos sem qualquer relação com o atendimento na unidade de saúde.”

Segundo ele, além da esfera criminal, medidas cíveis também serão adotadas, em razão dos danos morais e profissionais sofridos pelo médico.

Pedido de cassação arquivado

Luis Ricardo e outro médico chegaram a protocolar pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar, mas o procedimento foi arquivado na Câmara Municipal.

Posicionamento da vereadora

Após a nova nota do CRM/MS, Isa Marcondes afirmou que o médico teria “agredido verbalmente” e “ido para cima” dela no episódio ocorrido na unidade de saúde. Também criticou o Conselho, acusando a entidade de “inversão de valores” e de supostamente “passar pano” para condutas do profissional.

A parlamentar sustenta que atua no exercício da função fiscalizatória.

Próximos passos

Com a queixa-crime formalmente aceita, o processo segue agora para a fase de instrução, com audiência marcada para 20 de janeiro. O médico busca reparação criminal e cível, enquanto a vereadora mantém a defesa de que suas ações estão amparadas pelo mandato.