Campo Grande (MS), Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
POLÍTICA
Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação
Texto foi enviado à sanção presidencial
22/12/2022
14:05
AGÊNCIA BRASIL
©DIVULGAÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.
O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.
A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.
Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.
Com informações da Agência Câmara
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Bolsonaro critica 'direita limpinha' e expressa medo de operação da PF
Leia Mais
Trump ameaça Putin por fim da Guerra da Ucrânia e rejeita sanções adicionais
Leia Mais
Dólar despenca abaixo de R$ 6 impulsionado por incertezas na política tarifária dos EUA
Leia Mais
Águas Guariroba reforça sistema e garante abastecimento constante em Campo Grande
Municípios
