Pedro Kemp cobrou efetividade de lei de sua autoria que garante direitos da comunidade surda do Estado
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| deputado estadual Pedro Kemp (PT) |
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) defendeu nesta manhã (6) na tribuna virtual da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que seja implantada a central de intermediação que garante o atendimento remoto ou presencial com intérprete de libras dos surdos. “A Lei 5382/2019, de minha autoria já garante isso, mas o Estado deve garantir o seu efetivo e amplo atendimento por meio do uso e difusão, tradução e interpretação de libras. A implantação deve ser efetiva para que de fato as pessoas surdas possam se comunicar adequadamente em todos os órgãos públicos do Estado”, explicou.
“Para garantir esse direito, o Estado capacitará os servidores ou pode contratar intérpretes, também implantando a central de intermediação para atendimento presencial ou online em órgãos que prestem serviços essenciais, especialmente os de saúde, educação e segurança. A lei é de 2019 e o serviço ainda não está funcionando, as entidades que atuam em favor da pessoa surda nos procuraram reivindicando o serviço”, relatou Kemp.
O deputado ainda pediu o apoio dos demais parlamentares. “As leis não podem ficar no papel, senão ficam inócuas. Além de recebermos as demandas da sociedade civil, apresentarmos os projetos, temos também que cobrar a implantação destas leis aprovadas. Quando ela não é implantada, não atende seus objetivos e não alcança os direitos das pessoas", concluiu Pedro Kemp.
Por: Christiane Mesquita
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