Citado em delação da Lava Jato, peemedebista assumiu Secretaria-Geral na semana passada e passou a ser alvo de diversas ações judiciais contra a posse, porque passou a ter foro privilegiado.
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| O ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco (dir.), ao cumprimentar o presidente Michel Temer na cerimônia de posse, no último dia 3 (Foto: Beto Barata/PR) |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu nesta quinta-feira (9) ao presidente Michel Temer informações em até 24 horas sobre a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Após tomar posse, o ex-governador do Rio de Janeiro disse que a nomeação não teve outro objetivo a não ser "fortalecer" a Presidência.
Desde então, Moreira passou a ser alvo de diversas ações judiciais que tiveram como objetivo impedi-lo de assumir o cargo, sob a argumentação de que, por ter se tornado ministro, passou a ter o chamado foro privilegiado - quando a pessoa só pode ser investigada com autorização do STF.
Celso de Mello pediu as informações a Temer ao analisar ações movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL nas quais as legendas pediram a suspensão da nomeação de Moreira Franco.
Nas duas ações, os partidos lembraram a nomeação, no ano passado, pela então presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. À época, o ministro do STF Gilmar Mendes entendeu que houve intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato e barrou a nomeação.
Cronologia
Relembre o que aconteceu desde a nomeação de Moreira Franco como ministro:
- Nesta quarta-feira (8), um juiz federal do Distrito Federal concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendia a nomeação do ministro, ao analisar ação impetrada por três cidadãos. A Advocacia Geral da União recorreu no mesmo dia ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1);
- Após o anúncio da cassação da liminar do juiz de Brasília, uma juíza federal do Rio de Janeiro, ao analisar ação impetrada por um advogado, voltou a suspender a nomeação de Moreira. A AGU recorreu ao TRF da 2ª Região;
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
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