O deputado estadual Zeca do PT apresentou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 16 de junho, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), requerimento pedindo investigação urgente sobre a obra da Orla do Rio, em Porto Murtinho.

A solicitação tem como foco um acordo firmado em agosto de 2025 entre a Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS) e a Prefeitura de Porto Murtinho. O parlamentar quer apurar possíveis irregularidades na autorização das obras e na transferência de gestão da área para o município.

Segundo Zeca do PT, a intervenção ocorre em uma área de fronteira pertencente à União, localizada no entorno do dique de proteção da cidade, às margens do Rio Paraguai. Para o deputado, é necessário verificar se a obra respeita a legislação federal, as normas ambientais e as exigências de segurança relacionadas à estrutura do dique.

“Entendo que é preocupante estas construções na área que, inclusive, retiraram arbitrariamente as famílias humildes que vivem no espaço entre o dique e o Rio Paraguai. Manifesto preocupação se isso é permitido pela legislação ou pelo normativo que conduz os cuidados que devem ser tidos em torno da preservação do dique como elemento importante de segurança para a população”, afirmou.

O parlamentar também manifestou preocupação com os impactos da obra sobre a segurança da estrutura. De acordo com ele, qualquer intervenção no local precisa ser analisada com rigor, já que o dique tem função estratégica de proteção para a população de Porto Murtinho.

“Vou encaminhar esta solicitação ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União para entender a legalidade do acordo firmado e da legalidade das obras em andamento que colocam em risco a segurança do dique”, declarou Zeca do PT.

No requerimento, o deputado pede a cópia integral do processo administrativo que resultou na autorização e implementação da obra. Ele também solicita o procedimento licitatório completo, incluindo edital, projetos básicos e executivos, pareceres técnicos e jurídicos, atas, propostas apresentadas e resultado final.

Outro ponto cobrado é o envio de todos os convênios, termos de cooperação, acordos de parceria ou instrumentos similares celebrados entre órgãos da União e a Prefeitura de Porto Murtinho relacionados à implantação da Orla do Rio Paraguai.

Zeca do PT também quer esclarecimentos sobre o critério usado para desocupação da área federal. O parlamentar questiona por que alguns ocupantes teriam sido retirados, enquanto outros permaneceram no local.

O requerimento ainda pede informações sobre eventual previsão de restaurante, lanchonete, praça de alimentação ou empreendimento semelhante na área da orla. Caso exista essa previsão, o deputado solicita os projetos, estudos e documentos ligados à licitação ou concessão do espaço.

Na área ambiental, o parlamentar cobra a apresentação dos estudos realizados para viabilizar o empreendimento. Entre os documentos solicitados estão o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), laudos, pareceres técnicos e demais avaliações ambientais eventualmente produzidas.

Também foram pedidas cópias das licenças ambientais expedidas, com identificação do órgão licenciador responsável e das condicionantes estabelecidas para execução da obra.

O requerimento foi encaminhado ao superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Robson Arguelho, com cópia ao secretário do Tribunal de Contas da União em MS, Mário Bertuol, e ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em MS, Luiz Mantovani.

Com a iniciativa, Zeca do PT busca ampliar a fiscalização sobre a obra e sobre o uso de recursos públicos na implantação da orla. Para a população de Porto Murtinho, a apuração pode esclarecer se o projeto está regular e se há garantias de segurança para a área do dique, considerada essencial para a proteção da cidade.