O deputado estadual Zé Teixeira (PL) encaminhou, nesta terça-feira, 16 de junho, pedido de informações à Energisa sobre a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em Laguna Carapã. O parlamentar quer esclarecimentos sobre a aplicação da taxa, especialmente em propriedades rurais onde, segundo a demanda apresentada, não há rede de iluminação pública instalada.

O requerimento foi elaborado após solicitação do vereador Tarciso e enviado ao diretor-presidente da concessionária em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto dos Santos. A iniciativa busca levantar dados sobre a arrecadação da contribuição e os critérios usados para cobrança na área urbana e rural do município.

Entre as informações solicitadas estão os valores arrecadados mensalmente e anualmente com a Cosip em Laguna Carapã. O deputado também pediu o detalhamento separado da arrecadação em imóveis urbanos e propriedades rurais.

Outro ponto questionado por Zé Teixeira é o critério adotado para a cobrança da taxa em áreas do campo. O parlamentar quer saber como a concessionária define a tarifação em locais onde não há iluminação pública disponível aos moradores e produtores rurais.

O pedido inclui ainda o balanço completo dos valores repassados pela Energisa ao município nos últimos 12 meses. A intenção é verificar quanto foi arrecadado da população e quanto efetivamente chegou aos cofres municipais para custear o serviço.

A solicitação também cobra informações sobre o custo real da iluminação pública paga pelo município à concessionária. Com esses dados, será possível avaliar se existe saldo positivo ou deficitário entre o montante cobrado dos consumidores e o valor gasto na manutenção e operação do sistema.

Zé Teixeira pediu ainda cópia do convênio firmado entre a Energisa e a Prefeitura de Laguna Carapã para o recolhimento da Cosip. Segundo o parlamentar, o documento é necessário para reforçar a fiscalização sobre a forma de arrecadação e destinação dos recursos.

O requerimento também foi encaminhado para conhecimento do Governo do Estado, como forma de manter o acompanhamento institucional sobre o tema. A cobrança envolve um serviço de impacto direto no orçamento de moradores, produtores rurais e empresas do município.

Para o deputado, a transparência na cobrança da Cosip é essencial para garantir segurança jurídica e respeito aos contribuintes. A expectativa é que as respostas da concessionária ajudem a esclarecer se a taxa está sendo aplicada de forma adequada em Laguna Carapã.

Com o pedido, a discussão sobre iluminação pública no município passa a envolver não apenas a prestação do serviço, mas também a forma como os recursos são arrecadados, repassados e utilizados. Para a população, a medida pode abrir caminho para maior controle sobre uma cobrança que aparece mensalmente na conta de energia.