A proposta do governo federal que permitia a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização de exames médicos sofreu um revés no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 6 de maio.

Parlamentares da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória aprovaram uma alteração que restabelece a obrigatoriedade da avaliação médica para motoristas que precisam renovar o documento.

A mudança foi incluída após pressão de representantes da área médica. O relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), acatou emenda apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que é oftalmologista, para manter a exigência do exame.

Com isso, a flexibilização anunciada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de 2025 perde um dos principais pontos de desburocratização previstos inicialmente.

O texto aprovado na comissão mantém a dispensa das taxas de renovação cobradas pelos Detrans, mas preserva a cobrança dos exames médicos e psicológicos. O limite para esses exames continuará em R$ 180, com previsão de reajuste anual pela inflação.

Em Mato Grosso do Sul, o Detran-MS fixou, no início deste ano, o valor do Exame de Aptidão Física em R$ 75.

A medida provisória original havia criado um modelo de renovação automática para condutores de até 70 anos, sem infrações recentes e sem restrições de saúde registradas. Segundo dados do governo federal, mais de 1,5 milhão de motoristas já utilizaram o sistema desde a entrada em vigor das novas regras.

A justificativa do governo para retirar a exigência universal dos exames se baseava em estudos da Senatran, que apontam baixo índice de reprovação entre condutores avaliados. A gestão federal também argumentava que a maior parte dos acidentes graves está relacionada a fatores comportamentais, como excesso de velocidade, consumo de álcool, uso de celular ao volante e falhas de fiscalização.

Entidades médicas, no entanto, defenderam a manutenção dos exames. Para a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a capacidade de dirigir não é permanente e pode mudar com o tempo, conforme o estado de saúde do condutor.

A entidade argumenta que fatores como envelhecimento, doenças neurológicas, problemas cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumas podem comprometer a capacidade de reação ao volante e aumentar os riscos no trânsito.

Apesar da aprovação na comissão, o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Só depois dessa etapa a nova versão poderá ser confirmada ou alterada pelo Congresso.