A Semana Nacional do Registro Civil de 2026 começou nesta semana em Campo Grande com a proposta de facilitar o acesso da população à documentação básica. Promovida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) dentro da iniciativa nacional criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ação oferece, até sexta-feira, uma série de serviços gratuitos para quem precisa emitir, corrigir ou regularizar documentos.

Os atendimentos acontecem das 8h às 17h, no Ginásio da Unigran, localizado na Rua das Garças, 295, no Centro da Capital. Entre os principais serviços disponíveis estão a emissão ou correção do registro de identidade, regularização do título de eleitor e outros procedimentos ligados à documentação civil.

Logo nas primeiras horas do evento, a movimentação já mostrava a dimensão da demanda. Filas se formaram com a presença de idosos, indígenas, crianças e outras pessoas que buscavam resolver pendências documentais que, muitas vezes, dificultam o acesso a direitos básicos e políticas públicas.

Para ampliar a capacidade de atendimento, o mutirão reúne diferentes instituições e órgãos públicos, entre eles cartórios de registro civil, Instituto de Identificação, Receita Federal, TRE-MS, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Agepen, UFMS, Funtrab e a Secretaria Municipal de Assistência Social. A Funai também participa da ação, considerando que povos indígenas estão entre os públicos prioritários.

Além da emissão de documentos, o evento também contempla situações específicas, como a inclusão da origem étnica em documentos de indígenas e quilombolas, medida que reforça o reconhecimento da identidade e amplia a adequação dos registros civis.

O conselheiro dos direitos dos povos indígenas de Campo Grande, Elcio Terena, destacou a importância da iniciativa, mas chamou atenção para a necessidade de levar esse tipo de atendimento também às aldeias. Segundo ele, muitas comunidades ainda enfrentam dificuldades porque os cartórios permanecem concentrados na área urbana, longe da realidade de parte da população indígena.

De acordo com Terena, a regularização documental tem impacto direto na vida das pessoas, porque garante acesso formal aos direitos assegurados pelo Estado. Ele também lembrou que Mato Grosso do Sul possui 110 comunidades indígenas, o que evidencia o tamanho da demanda por esse tipo de serviço.

Entre os atendidos nesta abertura estava Rosangela Almeida, de 40 anos, que procurou o local para emitir o RG da filha de 10 anos e também regularizar o próprio título eleitoral. Já Rosa da Silva, de 66 anos, buscou transferir o título, antes registrado em Anastácio, para Campo Grande, onde passou a morar. A concentração de vários serviços em um só local foi um dos pontos mais elogiados por quem passou pelo ginásio.

Segundo o TJMS, a ação prioriza pessoas em situação de maior vulnerabilidade, incluindo pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas privadas de liberdade, crianças e adolescentes em acolhimento institucional, jovens em medidas socioeducativas, pessoas com deficiência psicossocial, refugiados, imigrantes, mulheres vítimas de violência, pessoas trans, idosos institucionalizados e trabalhadores rurais, entre outros grupos.

A juíza Jaqueline Machado, auxiliar da Corregedoria do TJMS, ressaltou que a principal finalidade do evento é enfrentar a falta de documentação básica, que ainda impede muitos cidadãos de exercer plenamente seus direitos. Segundo ela, a edição do ano passado registrou cerca de 6 mil atendimentos.

No interior do Estado, a orientação do tribunal é para que os cartórios também promovam o atendimento à população vulnerável, seguindo o mesmo espírito da mobilização realizada na Capital.

A participação no mutirão não exige agendamento prévio. Basta comparecer ao local dentro do horário de atendimento e aguardar na fila pelo serviço desejado. A expectativa é de que, até o fim da semana, milhares de pessoas consigam sair com a documentação regularizada ou com o encaminhamento necessário para resolver pendências antigas.