O governador Eduardo Riedel (PP) anunciou nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, a prorrogação de 77 benefícios fiscais voltados a 12 setores da economia de Mato Grosso do Sul, medida que mantém as desonerações até 31 de dezembro de 2026, prazo que coincide com o fim do atual mandato estadual. Segundo o governo, a renovação busca garantir segurança jurídica, previsibilidade e competitividade para atividades consideradas estratégicas no Estado.

Os incentivos alcançam segmentos como agronegócio, indústria, comércio, saúde, energia, transporte, telecomunicações e itens da cesta básica, entre outros. A política mantém reduções e isenções tributárias em áreas que vão de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares a bares, restaurantes, combustíveis, produção rural e geração de energia.

Durante a apresentação da medida, Riedel também afirmou que o Estado estuda reduzir, por dois meses, a cobrança do ICMS sobre o diesel, em uma tentativa de amenizar a pressão provocada pela alta internacional do petróleo e pelo avanço dos preços nas bombas. A estimativa apresentada é de uma renúncia de R$ 30 milhões por mês, totalizando R$ 60 milhões em abril e maio, caso a desoneração seja confirmada.

A discussão sobre o diesel ocorre em meio à escalada do combustível no mercado nacional. Reportagens publicadas nesta segunda-feira apontam que o preço médio do diesel em Mato Grosso do Sul já supera a faixa de R$ 7, o que amplia os impactos sobre transporte, logística, produção e custo final de mercadorias. Na avaliação do governador, o diesel afeta menos diretamente os carros de passeio, mas pesa de forma decisiva sobre a cadeia produtiva e, por consequência, sobre o consumidor.

Segundo Riedel, a eventual redução do imposto estadual ainda depende de deliberação técnica e política, mas a tendência do governo é avançar na medida diante da pressão exercida pelo combustível sobre a economia. A administração estadual também sinalizou reforço na fiscalização para tentar garantir que eventual redução tributária chegue efetivamente ao preço final pago pelo consumidor.

No pacote de benefícios fiscais, a gestão estadual também reforça a manutenção de uma política de menor carga tributária. O governo sustenta que Mato Grosso do Sul opera com alíquota média de ICMS em torno de 17%, abaixo de estados vizinhos, e defende que essa estratégia ajuda a estimular investimentos, manter empresas ativas e ampliar a geração de emprego e renda.

A avaliação do Executivo é de que a renúncia fiscal funciona como instrumento de desenvolvimento, mesmo em um cenário de aperto nas contas públicas. Por isso, a prorrogação dos incentivos foi apresentada como uma forma de preservar setores produtivos, sustentar a atividade econômica e atravessar com maior estabilidade a transição para as novas regras da reforma tributária, que começam a ganhar forma no país.