Em meio à prorrogação de 77 benefícios fiscais em Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel (PP) colocou em evidência a possibilidade de redução temporária do ICMS sobre o diesel, medida que pode aliviar os custos da cadeia produtiva e reduzir a pressão sobre preços no Estado. A proposta prevê vigência de dois meses e impacto estimado de R$ 60 milhões na arrecadação estadual.

Segundo o governador, a decisão é motivada pela escalada do preço do combustível no mercado internacional, agravada pela guerra no Oriente Médio e pela valorização do barril de petróleo, que chegou à faixa de US$ 150. No mercado interno, conforme dados citados da ANP, o preço médio do diesel comum está em R$ 7,11, com variação entre R$ 6,59 e R$ 7,89.

Ao comentar a medida, Riedel afirmou que o objetivo do Estado é reduzir o peso indireto do diesel sobre o custo de vida da população. Embora o combustível tenha baixa participação entre carros de passeio, ele influencia fortemente o preço final de mercadorias, insumos, fretes e da logística em geral, com reflexos sobre vários setores da economia.

A proposta de desoneração, segundo o governo, deverá ser debatida em reunião ainda nesta segunda-feira, 30 de março de 2026. O Estado também prevê atuação do Procon Estadual para fiscalizar postos de combustíveis e verificar se eventual redução tributária será efetivamente repassada ao consumidor final.

Além do diesel, o pacote mantido pelo governo estadual contempla incentivos e isenções em 12 segmentos da economia, entre eles agronegócio, indústria, comércio, saúde, transporte, energia, telecomunicações, logística reversa, serviços portuários e cesta básica. A prorrogação vale até 31 de dezembro de 2026 e busca preservar um ambiente de menor carga tributária para setores considerados estratégicos.

De acordo com a estrutura apresentada pelo governo, os benefícios abrangem desde isenção de ICMS para medicamentos essenciais, vacinas e equipamentos médico-hospitalares até redução de carga tributária para bares e restaurantes, incentivos ao gás natural, GLP, biogás, biodiesel, etanol, além de estímulos para máquinas agrícolas, irrigação, pecuária, agricultura familiar, energia solar e eólica.

Na área de transporte, o pacote inclui ainda redução da carga tributária para o transporte intermunicipal, isenção para táxis e manutenção do Programa Decola MS. Também há medidas voltadas à baixa renda, como isenção para consumo residencial de energia, além de incentivos ligados à logística reversa, doações ao poder público e aquisição de veículos para educação e pessoas com deficiência.

Segundo o governo estadual, a política fiscal adotada busca estimular a atividade econômica, garantir previsibilidade aos empresários, corrigir desigualdades regionais, fortalecer o mercado interno e ampliar a inclusão produtiva, especialmente para micro e pequenas empresas. Entre os efeitos esperados estão expansão da produção, geração de empregos, aumento da renda, redução da informalidade e maior interiorização dos investimentos.

A gestão de Eduardo Riedel sustenta que Mato Grosso do Sul mantém uma das menores cargas médias de ICMS entre os estados da região, com alíquota em torno de 17%, enquanto unidades vizinhas se aproximam de 20%. Segundo a Sefaz, a redução da carga tributária sobre o imposto chegou a 10% nos últimos três anos. Para compensar a renúncia fiscal, o governo informou que deverá reforçar cortes em despesas administrativas, como diárias e viagens de servidores.

Na avaliação do setor empresarial, a renovação dos incentivos tende a produzir impacto direto sobre segmentos relevantes da economia local. Conforme o presidente do sindicato patronal de hospedagem e alimentação, Juliano Wertheimer, mais de 14 mil empresas de bares e restaurantes devem ser beneficiadas com as medidas anunciadas.