O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apresentou um diagnóstico abrangente sobre a gestão de resíduos sólidos no Estado, destacando os avanços registrados na última década e definindo diretrizes para as ações ambientais previstas para 2026. O levantamento foi apresentado pela Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável durante reunião realizada na manhã de terça-feira, 10 de março, com a participação de conselheiros e integrantes da Corte.

O encontro teve como objetivo alinhar prioridades e estruturar um plano de trabalho capaz de consolidar os avanços obtidos na área ambiental e evitar retrocessos nas políticas públicas relacionadas ao manejo de resíduos.

Os dados mostram uma mudança significativa no cenário estadual. Em 2015, aproximadamente 80% dos resíduos gerados nos municípios eram descartados em lixões a céu aberto. Dez anos depois, o relatório “Panorama 2025” aponta que 96% dos resíduos já possuem destinação ambientalmente adequada, resultado que coloca Mato Grosso do Sul como referência nacional na área.

Segundo o Tribunal, esse avanço está relacionado à atuação institucional do TCE-MS, que passou a atuar não apenas como órgão fiscalizador, mas também como indutor de soluções e boas práticas de gestão ambiental.

Tribunal busca unificar atuação e evitar retrocessos

O diretor da Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável, conselheiro Waldir Neves, destacou que o Tribunal trabalha para uniformizar a orientação aos gestores públicos em todo o Estado.

“Precisamos unificar internamente a política de sustentabilidade para levar uma orientação clara aos nossos jurisdicionados. O Tribunal busca padronizar procedimentos e apresentar soluções concretas para os gestores”, afirmou.

O conselheiro, que acompanha a pauta ambiental no Tribunal desde 2015, ressaltou que a iniciativa também responde aos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pelo aumento da frequência de eventos extremos, como chuvas intensas.

Segundo ele, mesmo com os avanços já alcançados, o acompanhamento das políticas públicas deve ser permanente.

“Toda política pública precisa de monitoramento contínuo para garantir que as medidas adotadas sejam efetivamente implementadas e produzam os resultados esperados”, destacou.

Encerramento de lixões e inclusão social de catadores

Durante a apresentação técnica do diagnóstico, o engenheiro sanitarista e ambiental do TCE-MS, Ruhan Lima, enfatizou que a gestão de resíduos sólidos vai além da implantação de aterros sanitários.

De acordo com ele, o fechamento dos lixões precisa ser conduzido de forma socialmente responsável.

“É necessário promover um encerramento humanizado dos lixões, pois existem catadores que dependem dessa atividade. A gestão adequada envolve coleta seletiva, triagem e inclusão desses trabalhadores com dignidade”, explicou.

Ruhan também destacou a importância da reunião com os conselheiros para alinhar o entendimento institucional.

“Cada conselheiro possui jurisdição sobre diferentes municípios e os problemas relacionados aos resíduos estão presentes em todas essas regiões. O alinhamento é fundamental para a atuação integrada do Tribunal”, afirmou.

Coleta seletiva ainda é desafio para os municípios

Apesar dos avanços na destinação final dos resíduos, o diagnóstico aponta desafios nas etapas iniciais da gestão.

Atualmente, apenas 57% dos municípios sul-mato-grossenses possuem sistemas de coleta seletiva implantados. A ausência desse serviço, aliada à falta de Unidades de Triagem de Resíduos (UTR), impacta diretamente as finanças municipais.

Segundo o levantamento, diversos municípios têm perdido recursos do ICMS Ecológico por falhas na gestão ou no envio de informações relacionadas às políticas ambientais.

Outro ponto crítico identificado pelo Tribunal é o manejo de resíduos da construção civil. Dados do TCE-MS indicam que 61% dos municípios ainda destinam esses materiais para áreas inadequadas, o que gera impactos ambientais e compromete a organização urbana.

Sustentabilidade financeira é apontada como solução

O Tribunal de Contas destaca que a modernização do setor depende da sustentabilidade econômico-financeira da gestão de resíduos, conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).

A legislação prevê a necessidade de cobrança pela prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos, garantindo recursos permanentes para a manutenção das políticas ambientais.

Atualmente, 72% dos municípios de Mato Grosso do Sul já instituíram algum tipo de taxa ou tarifa para custear o serviço, enquanto 28% ainda não se adequaram à legislação.

Segundo o TCE-MS, o objetivo da atuação institucional é oferecer suporte técnico aos gestores municipais, reduzindo resistências políticas e reforçando que a cobrança representa investimento na qualidade ambiental e na saúde pública.

Participação de autoridades

A reunião contou com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Flávio Kayatt, além dos conselheiros Márcio Monteiro, Sérgio de Paula e Osmar Jeronymo.

Também participaram o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, além de integrantes da diretoria e equipe técnica do Tribunal, entre eles Yasmin Mayumi Yoshimoto Barbosa, Aluízio Borges e Marcos Macena.

Segundo o conselheiro Waldir Neves, o envolvimento do colegiado é essencial para garantir a continuidade das políticas ambientais.

“A participação de todos é fundamental para evitar retrocessos, como a reativação de lixões. Em um cenário global em que a agenda ambiental é estratégica, o Tribunal reafirma seu compromisso com uma gestão pública responsável e sustentável”, concluiu.