Campo Grande (MS), Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2026
Política / Legislação
Carlão defende mudança na Lei do Prodes e cobra garantia de propriedade a empresários da Capital
Vereador afirma que nova regra elimina insegurança jurídica e fortalece setor produtivo em Campo Grande
12/02/2026
10:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, defendeu nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, a votação da nova Lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo o parlamentar, a proposta representa avanço para o setor produtivo ao reduzir entraves e garantir maior segurança jurídica aos empresários.
O ponto central da alteração defendida por Carlão é a mudança na cláusula de reversão dos imóveis concedidos por meio do programa. O vereador argumenta que empresários que atuam há mais de 10 anos na Capital, cumprindo metas de geração de empregos e investimentos, devem ter assegurado o direito definitivo de propriedade.
“A Câmara não segura, a Câmara solta e desenvolve. Quem cumpre a lei na íntegra tem que ter o direito de ser o proprietário real do imóvel”, declarou o parlamentar.
Carlão rebateu críticas de que o Legislativo representaria obstáculo aos incentivos fiscais e territoriais. Segundo ele, a Câmara tem atuado para acelerar processos que permaneciam estagnados no Executivo.
O vereador afirmou que tem mantido diálogo com presidentes de polos industriais e intermediado demandas junto à Prefeitura. Citou casos em que projetos aguardavam anos para tramitação e foram apreciados em até 10 dias na Casa de Leis.
Ele defendeu rigor na fiscalização de quem não cumpre as exigências legais, mas destacou que empresários que geram empregos e distribuem renda devem ter respaldo institucional.
Além da votação prevista para fevereiro, Carlão cobrou maior presença do Governo do Estado e da Prefeitura nos polos industriais da Capital.
“A Câmara vai fazer a parte dela. Queremos o governador visitando os polos e o Estado trazendo sua contribuição prática”, afirmou.
A expectativa do parlamentar é que a aprovação da nova legislação consolide compromisso assumido com o setor produtivo no fim de 2025, fortalecendo o papel da Câmara como agente de estímulo ao desenvolvimento econômico de Campo Grande.
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