A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) reabrirá as inscrições destinadas a candidatos indígenas no II concurso público do Legislativo estadual. O novo prazo ficará aberto entre os dias 11 e 15 de fevereiro, exclusivamente pelo Portal do Candidato da Fundação Carlos Chagas.

A reabertura ocorre após retificação do edital, que ampliou as formas de comprovação de identidade étnica, atendendo a solicitações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) e da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

Ampliação de documentos válidos

Inicialmente, o edital previa apenas dois documentos, exigidos de forma cumulativa, para comprovação de pertencimento indígena. Com a retificação, passam a ser aceitos cinco documentos distintos, podendo o candidato apresentar um deles:

• RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígenas);

• Registro Administrativo de Casamento de Índio;

• Certidão de Registro Civil de Nascimento com identificação étnica;

• RG com identificação étnica;

• Declaração assinada por três lideranças indígenas reconhecidas na comunidade, acompanhada de documento oficial de cada liderança.

Reserva de vagas

Conforme o Decreto Estadual nº 15.788, de 7 de outubro de 2021, serão reservadas 3% das vagas existentes e das que surgirem durante a validade do certame para candidatos indígenas.

Candidatos que também sejam pessoas com deficiência poderão concorrer simultaneamente às vagas reservadas nas duas modalidades, constando em ambas as listas específicas.

Taxas e prazos

A taxa de inscrição é de:

• R$ 140 para cargos de nível médio;

• R$ 180 para cargos de nível superior.

O prazo final para gerar e pagar o boleto será 27 de fevereiro. Durante o período de inscrição, também será possível solicitar isenção da taxa.

Candidatos autodeclarados indígenas com deficiência devem enviar o laudo médico até 15 de fevereiro.

Cargos e remuneração

A remuneração inicial é de:

• R$ 4.912,20 para Técnico Legislativo (nível médio);

• R$ 8.030,65 para Analista Legislativo (nível superior).

As vagas para Analista abrangem áreas como Administração, Arquivologia, Serviço Social, Contabilidade, Engenharia, Jurídico, Tecnologia da Informação, entre outras especialidades.

Já os cargos de Técnico Legislativo incluem funções nas áreas administrativa, audiovisual, informática, polícia legislativa, tradução em Libras e operação técnica.

Cronograma

As provas objetivas serão aplicadas em 29 de março.

A divulgação do resultado final para cargos sem prova prática está prevista para 15 de julho.

Para cargos que exigem prova prática, como Polícia Legislativa, o resultado será publicado em 5 de agosto.

O último concurso da Alems foi realizado em 2016, também organizado pela Fundação Carlos Chagas.