O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve ser aprovado pelo Senado Federal até a primeira quinzena de março, segundo o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), o parlamentar afirmou que o Legislativo brasileiro trabalha para acelerar a tramitação do tratado, considerado estratégico para a economia nacional e para a inserção do Brasil no comércio internacional.

Para acompanhar a implementação do acordo e dialogar com os setores produtivos, a CRE criou um grupo de trabalho específico. De acordo com Nelsinho Trad, a iniciativa tem como objetivo abrir um canal permanente entre o Congresso, o governo federal e a sociedade.

“Se determinado setor se sentir prejudicado, tiver alguma dúvida ou precisar de algum ajuste, que acione esse grupo de trabalho. Nós vamos fazer as interlocuções pertinentes com os ministérios. Queremos criar um canal aberto para a sociedade”, declarou o senador.

Trâmites no Congresso

O acordo, assinado em janeiro, precisa cumprir uma série de etapas legislativas para entrar em vigor. Segundo Nelsinho Trad, o texto deve passar inicialmente por uma delegação do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Em seguida, será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde a expectativa é de votação direta em Plenário no fim de fevereiro, após acordo entre líderes partidários.

No Senado, o tratado será analisado primeiro pela CRE e, posteriormente, submetido ao Plenário da Casa. Após a aprovação pelo Congresso Nacional, caberá à Presidência da República confirmar o acordo para que ele produza efeitos no Brasil.

Além disso, o Parlamento Europeu também precisa aprovar ao menos um acordo prévio para que o tratado passe a valer no país, independentemente da posição dos demais membros do Mercosul.

Resistência na União Europeia

Durante entrevista coletiva, a vice-presidente da CRE, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), chamou atenção para a resistência de parte do Parlamento Europeu, especialmente em relação aos capítulos que tratam da agricultura. Segundo ela, parlamentares europeus aprovaram salvaguardas para proteger produtores do bloco e autorizaram, em dezembro, a suspensão temporária de regras de importação de produtos do Mercosul, como aves e carnes.

Diante desse cenário, Tereza Cristina destacou a importância da Lei da Reciprocidade, aprovada no Brasil. “Depois da pandemia, o mundo se tornou muito protecionista. Os europeus têm medo da concorrência com a entrada do nosso produto. Já temos a Lei da Reciprocidade. Agora é regulamentar para que tenhamos as mesmas salvaguardas que eles”, afirmou.

Expectativa de impacto

O acordo Mercosul–União Europeia é tratado como um dos mais amplos pactos comerciais já firmados pelo Brasil, envolvendo temas como acesso a mercados, tarifas, regras ambientais, compras governamentais e propriedade intelectual. Para o governo e para o Congresso, a expectativa é de ampliação das exportações, atração de investimentos e maior previsibilidade para o comércio exterior.

Com a criação do grupo de trabalho no Senado e a sinalização de votação ainda no primeiro trimestre, o acordo entra em uma fase decisiva, tanto no Brasil quanto na Europa, para finalmente sair do papel após décadas de negociações.