Campo Grande (MS), Sábado, 28 de Março de 2026
Política / Justiça
Desembargadora Jaceguara Dantas, do TJMS, toma posse no CNJ nesta terça-feira
Magistrada sul-mato-grossense teve indicação aprovada pelo Senado em 2025 e assume vaga destinada ao Judiciário estadual
03/02/2026
09:00
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
A desembargadora Jaceguara Dantas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), toma posse nesta terça-feira (3) como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia marca também a posse de outros dois integrantes do colegiado.
Indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Jaceguara Dantas assume a vaga deixada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em setembro de 2025. A indicação foi aprovada pelo Senado Federal no mesmo ano, com nomeação oficializada em dezembro.
Na mesma sessão, também tomam posse o juiz Fábio Francisco Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que substituirá a juíza Renata Gil, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), além da recondução da advogada da União Daiane Nogueira de Lira para o biênio 2026–2027.
Natural de Guajará-Mirim, em Rondônia, Jaceguara Dantas, de 62 anos, é negra e de origem indígena e construiu uma carreira com forte atuação no combate ao racismo e à violência de gênero.
Ela é doutora em Direito Constitucional e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), além de especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Ingressou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) em 1992, onde foi titular da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, em Campo Grande. Também chefiou a 1ª Procuradoria de Justiça Criminal e a Escola Superior do MP.
Entre 2017 e 2020, integrou o Conselho Superior do MPMS. Em 2022, tomou posse como desembargadora do TJMS, indicada para vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público. No Tribunal, atuou como titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar entre 2023 e 2024.
O CNJ é responsável por aperfeiçoar o funcionamento do sistema judiciário brasileiro, com atuação nacional e sede em Brasília. O órgão exerce o controle administrativo e disciplinar do Judiciário, define metas e planejamento estratégico, além de julgar processos disciplinares contra magistrados, assegurada a ampla defesa.
Também cabe ao Conselho promover transparência, elaborar relatórios estatísticos, expedir atos normativos e receber reclamações e representações de cidadãos contra membros e serviços auxiliares do Judiciário. A presidência do CNJ é exercida pelo presidente do STF.
A posse de Jaceguara Dantas amplia a representação de Mato Grosso do Sul no órgão e reforça o perfil do Conselho com magistrados de trajetória ligada à defesa dos direitos fundamentais, diversidade e responsabilidade institucional.
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