Em meio às controvérsias envolvendo os valores do IPTU, a Prefeitura de Campo Grande instituiu nesta terça-feira (27) um grupo de trabalho técnico para revisar e atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) e o Manual de Cadastro Técnico, instrumentos que fundamentam a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano.

A medida foi formalizada por meio da Resolução Normativa nº 5, publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), e prevê que os estudos sejam conduzidos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda. O objetivo é revisar os critérios técnicos utilizados na definição do valor venal dos imóveis no município.

Objetivo do grupo de trabalho

Segundo a resolução, a criação do grupo considera a necessidade de atualização dos fundamentos técnicos da PGV e do cadastro imobiliário, observando os parâmetros previstos na Lei nº 5.405/2014 e no Código Tributário Municipal (Lei nº 1.466/1973).

O grupo poderá convocar servidores de outros órgãos da administração municipal, desde que haja justificativa formal e respeito às regras administrativas. A participação não dará direito a gratificação ou qualquer vantagem financeira.

Os resultados deverão ser apresentados em relatórios bimestrais à Diretoria Executiva da Receita, com prazo final para conclusão dos estudos até 31 de julho de 2026.

Sem impacto imediato

Conforme apurado pela reportagem, o grupo de trabalho ainda está em fase embrionária e sequer foi formalmente constituído com todos os seus integrantes. A tendência é que os estudos sirvam de base para lançamentos futuros do imposto, sem impacto imediato no IPTU deste ano e, possivelmente, nem mesmo no exercício seguinte, a depender do andamento técnico.

A Prefeitura de Campo Grande foi procurada para esclarecer se a revisão terá efeitos apenas em exercícios futuros ou se guarda relação com as revisões do IPTU de 2026, alvo de reclamações de contribuintes. Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto.

Como é calculado o IPTU

Em Campo Grande, a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, apurado a partir da PGV e das informações do Cadastro Técnico Municipal. O valor é composto, basicamente, pela soma do valor do terreno e da edificação, quando existente.

No caso dos terrenos, são considerados fatores como:

• Localização;

• Valor do metro quadrado definido na PGV;

• Área do lote;

• Características urbanísticas.

As alíquotas variam de 1% a 3,5%, conforme a infraestrutura urbana disponível.

Já o valor da edificação leva em conta:

• Área construída;

• Tipo e padrão da construção;

• Uso do imóvel;

• Idade e estado de conservação;

• Fatores de depreciação.

A PGV define os valores unitários do metro quadrado, enquanto o Manual de Cadastro Técnico estabelece classificações, fórmulas de cálculo, fatores de correção e regras para atualização cadastral.

Debate sobre os valores de 2026

A criação do grupo ocorre em meio à polêmica envolvendo os carnês do IPTU de 2026, que surpreenderam contribuintes com reajustes que, em alguns casos, chegaram a cerca de 200%.

Em outubro de 2025, a prefeitura publicou decreto afirmando que o lançamento do IPTU de 2026 decorreu apenas da aplicação do IPCA, sem aumento real. À época, o Executivo sustentou que não houve alteração na PGV, o que só poderia ocorrer por meio de lei.

Em entrevista ao Campo Grande News, o auditor fiscal da Receita Municipal, Inácio Leite, afirmou que houve apenas a atualização do PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário), sistema que classifica os imóveis da cidade em nove categorias e serve de base para o cálculo da taxa de coleta de lixo. A última revisão havia ocorrido em 2017, e a atualização em massa foi feita em 2025.

Já o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, declarou em entrevista ao podcast Na Íntegra que houve uma reclassificação dos imóveis com base em valores de mercado, o que elevou a avaliação de terrenos e edificações em regiões de forte valorização imobiliária, como o Jardim Veraneio.