Cidades / Patrimônio Cultural
Campo Grande abre consulta pública para definir regras de preservação do patrimônio histórico
Minuta de decreto estabelece deveres do poder público e da sociedade e será debatida em audiência na Planurb
15/01/2026
10:30
DA REDAÇÃO
Feira Central foi reconhecida como patrimônio cultural em 2018
A Prefeitura de Campo Grande realiza na próxima quarta-feira (21) uma reunião pública para discutir a regulamentação das condições especiais de preservação do patrimônio cultural do município. O encontro irá apresentar e debater a minuta de decreto que define as responsabilidades do poder público, dos proprietários de imóveis e da sociedade na proteção dos bens históricos da Capital.
A iniciativa busca estruturar um marco regulatório mais claro para a preservação, conservação e restauração dos imóveis e conjuntos urbanos que fazem parte da memória e da identidade de Campo Grande.
Antes da reunião, a população pode consultar todo o material que será discutido. A minuta do decreto e os documentos de apoio estão disponíveis:
Na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, na sede da Planurb
No site oficial da Planurb
As contribuições e sugestões podem ser enviadas até sexta-feira (16), de duas formas:
Presencialmente, por protocolo na sede da Planurb
Por e-mail: [email protected]
A minuta de decreto estabelece que a preservação do patrimônio cultural é um dever coletivo e que os bens protegidos — sejam construções isoladas, imóveis tombados ou conjuntos urbanos — fazem parte do processo de urbanização e da história de Campo Grande.
O texto prevê que esses bens passem por:
Ações de preservação
Restauração
Conservação
O objetivo é manter as características originais, garantindo a integridade arquitetônica, histórica e cultural dos imóveis protegidos.
A regulamentação pretende dar maior clareza jurídica aos instrumentos que orientam:
A atuação da Prefeitura
As obrigações dos proprietários dos imóveis históricos
Os deveres da sociedade na proteção do patrimônio
Com isso, o município busca evitar conflitos, padronizar procedimentos e fortalecer a política de preservação da memória urbana.
A reunião pública será realizada:
Data: quarta-feira, 21 de janeiro
Horário: 18h
Local: Auditório da Planurb
Endereço: Avenida Calógeras, 356, com entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa
O encontro também será transmitido ao vivo pelo Canal de Educação Ambiental da Planurb no YouTube, permitindo participação e acompanhamento remoto.
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