Campo Grande (MS), Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2026

Cidades / Patrimônio Cultural

Campo Grande abre consulta pública para definir regras de preservação do patrimônio histórico

Minuta de decreto estabelece deveres do poder público e da sociedade e será debatida em audiência na Planurb

15/01/2026

10:30

DA REDAÇÃO

Feira Central foi reconhecida como patrimônio cultural em 2018

A Prefeitura de Campo Grande realiza na próxima quarta-feira (21) uma reunião pública para discutir a regulamentação das condições especiais de preservação do patrimônio cultural do município. O encontro irá apresentar e debater a minuta de decreto que define as responsabilidades do poder público, dos proprietários de imóveis e da sociedade na proteção dos bens históricos da Capital.

A iniciativa busca estruturar um marco regulatório mais claro para a preservação, conservação e restauração dos imóveis e conjuntos urbanos que fazem parte da memória e da identidade de Campo Grande.

Como participar da consulta pública

Antes da reunião, a população pode consultar todo o material que será discutido. A minuta do decreto e os documentos de apoio estão disponíveis:

  • Na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, na sede da Planurb

  • No site oficial da Planurb

As contribuições e sugestões podem ser enviadas até sexta-feira (16), de duas formas:

O que diz a proposta

A minuta de decreto estabelece que a preservação do patrimônio cultural é um dever coletivo e que os bens protegidos — sejam construções isoladas, imóveis tombados ou conjuntos urbanos — fazem parte do processo de urbanização e da história de Campo Grande.

O texto prevê que esses bens passem por:

  • Ações de preservação

  • Restauração

  • Conservação

O objetivo é manter as características originais, garantindo a integridade arquitetônica, histórica e cultural dos imóveis protegidos.

Responsabilidades e segurança jurídica

A regulamentação pretende dar maior clareza jurídica aos instrumentos que orientam:

  • A atuação da Prefeitura

  • As obrigações dos proprietários dos imóveis históricos

  • Os deveres da sociedade na proteção do patrimônio

Com isso, o município busca evitar conflitos, padronizar procedimentos e fortalecer a política de preservação da memória urbana.

Data, local e transmissão

A reunião pública será realizada:

  • Data: quarta-feira, 21 de janeiro

  • Horário: 18h

  • Local: Auditório da Planurb

  • Endereço: Avenida Calógeras, 356, com entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa

O encontro também será transmitido ao vivo pelo Canal de Educação Ambiental da Planurb no YouTube, permitindo participação e acompanhamento remoto.


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