O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quinta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.

A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro ficará em uma sala de Estado-Maior, espaço reservado por lei a determinadas autoridades e pessoas com prerrogativa especial.

Como será a custódia de Bolsonaro

Segundo o STF, Bolsonaro ocupará uma cela idêntica à utilizada por:

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

• Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF

O espaço comporta até quatro pessoas, mas será usado exclusivamente pelo ex-presidente.

Assistência médica integral

Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro terá:

• Assistência médica integral, 24 horas por dia, por seus médicos particulares já cadastrados

• Sem necessidade de comunicação prévia ao STF

• Autorização para remoção imediata a hospitais em caso de urgência

  • O STF deverá ser informado em até 24 horas

Além disso:

• Bolsonaro poderá realizar fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastro do profissional

• Será submetido a uma junta médica oficial, formada por médicos da própria Polícia Federal, para avaliação clínica

Outras autorizações concedidas

O ministro também autorizou:

• Atendimento médico do sistema penitenciário em regime de plantão 24h

• Visitas semanais da esposa e dos filhos

• Assistência religiosa do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni

• Direito à leitura

• Instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama

• Instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta

• Alimentação especial, entregue por pessoa indicada pela defesa

Foi negado o pedido da defesa para acesso a smart TV.

Como é o 19º Batalhão da PMDF (Papudinha)

A Papudinha fica ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda e é destinada a presos com direito à Sala de Estado-Maior. O local tem capacidade para 60 detentos e, até novembro, abrigava 52 presos.

A estrutura inclui:

• Oito celas no formato de alojamentos coletivos

• Cada unidade possui banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala

• As instalações foram reformadas em 2020

Os detentos podem receber:

• Itens de higiene, limpeza, roupas e enxoval

• Televisores e ventilação mecânica, conforme regras da unidade

A PMDF informou que o local dispõe de:

• Sala exclusiva para advogados

• Consultório médico interno

• Área para práticas esportivas e pista de caminhada

Quem pode ficar na Papudinha

O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) recebe:

• Militares estaduais

• Presos militares

• Civis com direito à Sala de Estado-Maior, como advogados e autoridades

A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais (VEP), responsável pelo acompanhamento das penas em regimes fechado e semiaberto.