O Estado de Mato Grosso do Sul recebeu o aval técnico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para contratar um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, destinado a financiar projetos estratégicos e investimentos previstos no Plano Plurianual, incluindo a capitalização do fundo garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A aprovação foi concedida nos últimos dias de dezembro de 2025, após o Tesouro confirmar que o Estado manteve sua Capacidade de Pagamento (Capag) em “B+”, classificação que o habilita a receber garantia federal em operações de crédito.

No entanto, como o contrato não foi assinado até 31 de dezembro, o processo entrou em uma fase adicional de verificação, criando uma nova barreira burocrática para a liberação dos recursos.

Quanto custa o empréstimo

A operação aprovada prevê:

• Valor: R$ 950 milhões

• Banco: Banco do Brasil

• Garantia: União

• Juros: CDI + 1,51% ao ano

• Prazo total: 18 anos

  • 1 ano de carência

  • 17 anos de amortização

• Início dos pagamentos: apenas no próximo governo estadual

Além dos juros, o contrato prevê uma tarifa de contratação à vista de 1%, o que representa R$ 9,5 milhões pagos no momento da assinatura.

Para onde vai o dinheiro

Os recursos são classificados como “despesas de capital”, ou seja, só podem ser usados para investimentos, incluindo:

• Projetos estratégicos do Plano Plurianual (PPA)

• Capitalização do Fundo Garantidor das PPPs

• Infraestrutura, modernização administrativa e programas estruturantes

Por que o dinheiro ainda não foi liberado

Em 8 de janeiro, o Tesouro Nacional emitiu um alerta formal informando que, como a assinatura do contrato não ocorreu dentro do exercício de 2025, a legislação obriga uma nova checagem das contas do Estado.

Para destravar a operação, o Governo de Mato Grosso do Sul precisa enviar a Brasília uma nova rodada de documentos, incluindo:

• Comprovação do cumprimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação em todo o ano de 2025

• Demonstrativo de cumprimento da Regra de Ouro para 2025 e 2026

• Relatórios de execução orçamentária do último bimestre de 2025

Esses dados servem para garantir que o Estado não comprometeu sua saúde fiscal na virada do exercício.

Prazo limite e risco de perda do empréstimo

O Ministério da Fazenda fixou um prazo de validade de 270 dias para o parecer de aprovação, contados a partir de 30 de dezembro de 2025.

O ofício do Tesouro é claro:

• Se os documentos complementares não forem enviados

• Ou se o contrato não for assinado dentro desse prazo

👉 Todo o processo será anulado, e o Estado terá que reiniciar do zero o pedido de empréstimo, passando novamente por análise técnica, fiscal e política.

Impacto para Mato Grosso do Sul

A liberação desse crédito é considerada estratégica para:

• Sustentar investimentos públicos em 2026

• Dar lastro financeiro às PPPs

• Preservar a capacidade de execução de obras e projetos estruturantes

Por outro lado, o custo financeiro elevado, atrelado ao CDI, torna a operação sensível às taxas de juros e empurra o peso do pagamento para a próxima gestão estadual.

Se quiser, posso detalhar quanto isso pode custar ao longo dos 18 anos, o impacto sobre o endividamento do Estado ou como funciona o sistema de Capag do Tesouro Nacional.