A Caixa Econômica Federal conclui nesta terça-feira (23) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0, encerrando o calendário regular do mês.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago em dezembro sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcança 18,7 milhões de famílias neste mês, com investimento total de R$ 12,74 bilhões.

Além do benefício básico, o Bolsa Família contempla pagamentos adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, assegurando a alimentação da criança. Há ainda acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.

Tradicionalmente, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, porém, o calendário foi antecipado em cerca de dez dias em razão das festas de fim de ano, permitindo que os valores fossem creditados antes do Natal.

Os beneficiários podem consultar datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais da Caixa.

Pagamento unificado

Em 179 municípios, o pagamento foi realizado de forma unificada no dia 10 de dezembro, independentemente do final do NIS. A medida alcançou 120 cidades do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de municípios em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre os municípios paranaenses beneficiados está Rio Bonito do Iguaçu, onde um tornado destruiu cerca de 90% das construções.

Essas localidades foram incluídas por enfrentarem chuvas intensas, estiagens ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Fim do desconto do Seguro Defeso

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto do Seguro Defeso, mudança prevista na Lei nº 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema.

Regra de proteção

Em dezembro, 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção, que permite o recebimento de 50% do benefício por até dois anos quando há aumento de renda, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.

Apenas neste mês, 169,9 mil domicílios deixaram o Bolsa Família e passaram para a regra de proteção, conforme informou o ministério. Em junho, o período máximo foi reduzido de dois para um ano, mudança válida apenas para famílias que ingressaram na regra a partir daquele mês. Quem entrou até maio mantém o direito ao prazo de dois anos.