O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu, nesta quinta-feira (4), a 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O encontro reuniu governo, sociedade civil, especialistas e representantes de diversos setores para apresentar propostas estratégicas e discutir caminhos para o desenvolvimento nacional até 2035.

Em discurso, Lula afirmou que o Brasil chega ao fim de 2025 em posição econômica mais sólida que o previsto, destacando a responsabilidade do governo em conduzir uma agenda sustentável, inclusiva e orientada para o futuro.

“Ninguém acreditava que chegaríamos ao mês de dezembro de 2025 numa situação confortável como esta”, afirmou o presidente. Ele reforçou que o governo é responsável por 215 milhões de brasileiros, independentemente de diferenças sociais, econômicas, religiosas ou de gênero.

Compromisso ambiental e protagonismo internacional

Lula dedicou parte do discurso à agenda climática e à transição energética, destacando o papel do Brasil como liderança mundial em renováveis.

“Enquanto países ricos projetam chegar a 40% de energia renovável apenas em 2050, o Brasil já oferece 53% em 2025”, afirmou.

Segundo o presidente, a COP30 consolidou o país como ator estratégico na formulação de políticas climáticas globais, e reforçou a necessidade de que o Brasil se reconheça como nação com forte capacidade científica, intelectual e produtiva.

Lula também provocou o Conselhão a aprofundar debates estruturais, incluindo:

• redução da jornada de trabalho, com revisão do modelo 6x1;

• políticas de enfrentamento ao feminicídio;

• fortalecimento da democracia e da inclusão social.

Avanços do governo: saúde, economia, emprego e indústria

O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, fez um balanço otimista das entregas do governo em 2025, destacando avanços em áreas estratégicas:

• retomada da vacinação em massa e superação do negacionismo;

• expansão do Minha Casa, Minha Vida;

• crescimento recorde do agronegócio, com 17% de aumento da safra;

• fortalecimento da indústria nacional;

• crescimento das vendas de carros sustentáveis, que já superam 20% do mercado.

“Para onde a gente olhar, vamos verificar que o país avançou”, afirmou Alckmin.

Inflação histórica e melhora dos indicadores sociais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que o governo tem motivos concretos para manter o otimismo.

“Em quatro anos, teremos a menor inflação da história do Brasil — do Império à República”, destacou.
Haddad atribuiu os resultados à combinação entre:

• recuperação do crédito;

• valorização do salário mínimo;

• queda do desemprego;

• retomada de políticas sociais estruturantes.

Compras públicas sustentáveis e transformação do Estado

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, apresentou ao presidente a minuta do decreto que institui a Estratégia Nacional de Compras Públicas Sustentáveis, instrumento que busca estimular a inovação, fortalecer a indústria nacional, reduzir desigualdades e promover modelos ambientais responsáveis.

Dweck destacou que as compras públicas representam mais de 16% do PIB brasileiro, com grande capacidade de induzir investimentos.

Segundo a ministra, o novo decreto:

• oferece segurança jurídica para agentes públicos;

• fortalece a coordenação federativa;

• prioriza valor público, inclusão e sustentabilidade nas aquisições governamentais.

Direito Internacional e segurança jurídica

O encontro também apresentou o Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, desenvolvido por comissão do Conselhão com apoio do STJ e especialistas.
O texto unifica e moderniza normas hoje dispersas, oferecendo mais clareza para casos que envolvem múltiplos países, como contratos, divórcios, sucessões e disputas comerciais.

O vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, afirmou que o projeto colocará o Brasil alinhado às legislações mais modernas do mundo e ajudará a atrair investimentos estrangeiros.

Duplicatas escriturais: modernização e redução do spread

Outro destaque da reunião foi o lançamento do Guia das Duplicatas Escriturais, que marca a transição do papel para o registro digital.

Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, a digitalização:

• reduz fraudes;

• amplia a transparência;

• facilita o uso de recebíveis como garantia;

• contribui para a redução do spread bancário.

A adoção será facultativa em 2026 e obrigatória a partir de 2027.

Projeto de Nação: Brasil 2035

O Conselhão apresentou ainda o documento “Pilares de um Projeto de Nação”, que propõe diretrizes para um Brasil:

• soberano;

• justo;

• democrático;

• sustentável;

• inovador;

• com equidade racial e de gênero.

O secretário-executivo do Conselho, Olavo Noleto, destacou que o estudo projeta o país para os próximos 10 anos, considerando mudanças tecnológicas, educacionais e demográficas.

Agenda Positiva do Agro e COP30

No campo ambiental e produtivo, foram apresentados:

• o Livro Digital da Comunidade Científica da Amazônia;

• a Agenda Positiva do Agro, com projetos de referência em bioeconomia, fruticultura, pecuária, etanol de milho e cana, cafés especiais e manejo florestal.

A secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura da Rocha, destacou que a COP30 consolidou uma agenda de implementação que envolve fortemente o setor privado, especialmente por meio do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).