Campo Grande (MS), Terça-feira, 02 de Dezembro de 2025
Política / Justiça
TJMS moderniza Julgamento Virtual, amplia transparência e se alinha às diretrizes do CNJ
Atualização adotada pelo Provimento nº 677/2024 permite maior participação das partes, fortalece publicidade dos atos e aprimora ferramentas para advogados
02/12/2025
08:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul colocou em operação, desde o início de agosto, o novo modelo de Julgamento Virtual, totalmente adequado à Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atualização foi oficializada por meio do Provimento TJMS nº 677/2024 e moderniza a forma como os processos são analisados em sessões eletrônicas, ampliando a transparência e a participação das partes.
A principal mudança percebida pelo público é a possibilidade de acompanhar, em tempo real, todas as sessões virtuais diretamente no site oficial do Tribunal. As sessões ocorrem de forma assíncrona, mas passam a ser exibidas com total abertura, garantindo mais acesso à informação e reforçando o compromisso do TJMS com a transparência.
O novo sistema também trouxe avanços importantes para advogados e partes processuais. Entre os destaques:
Pedido de Destaque: possibilita solicitar que o processo deixe a sessão virtual e seja encaminhado ao julgamento presencial. O pedido deve ser fundamentado e apresentado até 48 horas antes do início da sessão, sujeito à análise do relator.
Pedido de Esclarecimento: permite que o advogado encaminhe, diretamente na página de acompanhamento, questionamentos sobre questões de fato. Os questionamentos são imediatamente enviados aos magistrados.
Sustentação Oral Eletrônica: quando cabível, a sustentação pode ser enviada por áudio ou vídeo por meio do e-SAJ, no período entre a publicação da pauta e até 48 horas antes do início da sessão. São aceitos arquivos MP3 e MP4, com tempo recomendado de até 15 minutos e tamanho máximo de 97 MB.
Com as novas funcionalidades, o Julgamento Virtual se torna mais dinâmico, inclusivo e alinhado às normas do CNJ. A atualização reforça a participação das partes, garante maior transparência e aprimora o fluxo dos processos em ambiente digital.
A modernização do sistema judiciário tem sido uma prioridade da atual gestão. Sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, o TJMS vem fortalecendo políticas de inovação tecnológica, ampliando a transparência institucional e aprimorando a experiência de quem utiliza os serviços da Justiça, em conformidade com as diretrizes nacionais e as demandas crescentes da sociedade.
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