Campo Grande (MS), Quinta-feira, 27 de Novembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
ALEMS reconhece utilidade pública da Acamare de Rio Brilhante
Associação atua na coleta seletiva, geração de renda e inclusão social de catadores no município
27/11/2025
12:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 267/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Material Reciclável de Rio Brilhante (Acamare). A medida reforça o reconhecimento institucional de uma entidade que desempenha papel estratégico na sustentabilidade ambiental e na inclusão socioeconômica de trabalhadores do setor de reciclagem.
Segundo o parlamentar, o reconhecimento fortalece políticas de reaproveitamento de resíduos e incentiva práticas responsáveis de descarte.
“É um passo essencial para consolidar a consciência ambiental e estimular ações que reduzam impactos ao meio ambiente”, afirmou Zé Teixeira.
Criada em 4 de setembro de 2017, a Acamare é uma instituição civil, sem fins lucrativos, dedicada à:
coleta seletiva de resíduos;
geração de renda para catadores;
promoção da educação ambiental;
fortalecimento da economia circular no município.
A entidade já participou de projetos em parceria com a Fiocruz e com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), ampliando sua capacidade de atuação e visibilidade regional.
“Além de reduzir o impacto ambiental, a Acamare garante trabalho digno para dezenas de famílias, promovendo inclusão social e valorização de catadores muitas vezes marginalizados”, destacou o deputado.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 18/2025, que reconhece a ocorrência de calamidade pública no município de Ivinhema. A proposição também contou com articulação direta de Zé Teixeira.
Localizada a 289 km de Campo Grande, a cidade enfrentou fortes chuvas entre 5 e 17 de novembro, com precipitação acumulada de 120 milímetros. Os temporais provocaram:
enxurradas e alagamentos;
vendavais;
danos à infraestrutura urbana;
prejuízos em áreas rurais.
O reconhecimento da calamidade permite ao município acessar medidas emergenciais, flexibilizar regras orçamentárias e obter apoio estadual para recuperação das áreas atingidas.
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