Campo Grande (MS), Quinta-feira, 27 de Novembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Lidio Lopes propõe autorização para venda de spray de pimenta em farmácias de MS
Projeto garante uso para defesa pessoal, amplia acesso a adolescentes com autorização e prevê gratuidade para mulheres com medida protetiva
27/11/2025
10:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Lidio Lopes (Patriota) protocolou nesta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso do spray de pimenta como instrumento de legítima defesa para mulheres. A proposta busca ampliar as ferramentas de proteção em um cenário de alta incidência de violência doméstica e sexual no estado.
O texto reconhece o spray — limitado a 20% de concentração — como equipamento de defesa pessoal, autorizando sua venda exclusivamente em farmácias, para mulheres maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento de identidade. Cada compradora poderá adquirir até duas unidades por mês, sem necessidade de receita médica.
A proposta também prevê acesso ao produto para adolescentes a partir de 16 anos, desde que haja autorização formal do responsável legal. Os frascos de uso civil deverão ter até 70 g. Já recipientes acima de 50 ml contendo spray de extratos vegetais, gás de pimenta ou gás OC continuarão de uso restrito às Forças Armadas, polícias, guardas municipais e órgãos de segurança institucional.
Um dos pontos centrais do projeto é a previsão de que o Estado forneça gratuitamente o spray de pimenta a mulheres com medida protetiva vigente, como parte do processo de proteção emergencial. O custo, segundo o texto, deverá ser ressarcido pelo agressor, reforçando o princípio de responsabilização do autor da violência.
Ao defender a proposta, Lidio Lopes destaca os persistentes índices de agressões, importunação sexual e feminicídios no Brasil e em Mato Grosso do Sul. O deputado aponta que muitas ocorrências acontecem em momentos de deslocamento cotidiano, quando a vítima está sozinha e vulnerável, e o tempo de reação é decisivo.
O spray de pimenta é apresentado como ferramenta portátil, acessível e de fácil manuseio, capaz de neutralizar temporariamente o agressor e permitir que a vítima fuja e acione ajuda. A regulamentação se inspira em modelo semelhante adotado no Rio de Janeiro, onde o instrumento passou a integrar políticas de proteção imediata.
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da ALEMS. Após emissão dos pareceres, poderá seguir para votação em plenário. A expectativa é que a medida fortaleça o conjunto de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e amplie os mecanismos de proteção disponíveis às sul-mato-grossenses.
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