O deputado estadual João Henrique (PL) voltou a levantar dúvidas sobre a gestão financeira da Cassems durante a sessão plenária desta quinta-feira (27), ao revelar novos documentos relativos a uma operação de crédito da entidade com o Sicoob Credicom, de Minas Gerais. O parlamentar cobrou um posicionamento formal do Governo do Estado e defendeu a necessidade de apuração mais aprofundada pela Assembleia Legislativa.

Contrato prevê garantias envolvendo créditos futuros do Estado, afirma deputado

Segundo João Henrique, a Cassems teria firmado uma cédula de crédito bancário de R$ 30 milhões, na qual o Sicoob figura como credor fiduciário. O deputado afirma que o contrato prevê garantias que incluem créditos presentes e futuros que a entidade possui junto ao Estado.

Ele leu em plenário trecho da cláusula contratual:

“A emitente fiduciante cede e transfere fiduciariamente em garantia à credora fiduciária a totalidade dos direitos creditórios que possui junto ao interveniente anuente, quais sejam créditos presentes ou futuros.”

Para o parlamentar, esses créditos se referem ao montante aproximado de R$ 500 milhões repassados anualmente pelo Governo de Mato Grosso do Sul à Cassems para custeio do atendimento aos servidores públicos.

Divergência entre o contrato e explicações públicas da entidade

O deputado afirmou que a redação contratual diverge das informações divulgadas pelo advogado da Cassems, que teria declarado publicamente que não existem garantias desse tipo na operação.

“As garantias existem e constam expressamente no contrato. Além disso, o Estado aparece como interveniente anuente”, disse João Henrique.

Resposta do Governo: não há registro de anuência

O parlamentar informou ter recebido resposta oficial da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, assinada pelo secretário Rodrigo Perez, afirmando que não há documentos entre 2022 e 2025 que indiquem anuência formal do Estado à operação de crédito.

Diante disso, o deputado questionou:

“Se o Estado diz que não localizou nenhum documento, precisamos saber quem está mentindo. O secretário? A Secretaria de Administração? Ou o advogado da entidade?”

Apontamentos sobre gestão e denúncias

João Henrique ainda citou outros pontos que, segundo ele, precisam ser investigados:

• venda de imóveis supostamente com prejuízo;

• contratos de aluguel com aumentos expressivos;

• atrasos nos pagamentos a médicos e fornecedores;

• descredenciamento de profissionais;

• alegações de enriquecimento ilícito dentro da diretoria.

“Não podemos ignorar denúncias de prejuízos, aumento de despesas e atrasos que afetam diretamente o servidor público”, afirmou.

Críticas à postura da Cassems

O deputado também criticou a atuação da entidade na imprensa e nas redes sociais.

“O ataque ao parlamentar não impede que essas informações cheguem aos servidores. Há provas de onde esses ataques partem e vamos nos defender sem expor esta Casa”, disse.

Pedido de apuração e possibilidade de CPI

João Henrique anunciou que entregará à Mesa Diretora documentos que, segundo ele, comprovam inconsistências na operação com o Sicoob.

Ao concluir, reforçou:

“Se há indícios de fraude, violação ao patrimônio da entidade ou indisponibilidade de créditos do Estado, esta Casa precisa agir. Defendo a abertura de uma CPI para esclarecer todos os fatos.”

O caso deve seguir em análise nos setores técnicos da Assembleia Legislativa.