Campo Grande (MS), Terça-feira, 23 de Junho de 2026
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota seis projetos nesta quinta-feira em sessão ordinária
Pautas incluem transparência no serviço público, calamidade em Ivinhema, utilidade pública e alterações no PPA estadual
27/11/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais analisam nesta quinta-feira (27) seis propostas legislativas durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A Ordem do Dia contempla redação final de projeto, decretos legislativos, utilidade pública e matérias do Poder Executivo que impactam o planejamento e a gestão estadual.
Os parlamentares votarão a redação final do Projeto de Lei 251/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta obriga empresas prestadoras de serviço público em Mato Grosso do Sul a informar usuários sobre prazos de ligação, religação, corte e consumo final, reforçando a transparência e a proteção ao consumidor.
Duas matérias serão apreciadas em discussão única:
Projeto de Decreto Legislativo 18/2025, da Mesa Diretora (biênio 2025-2026), que reconhece o estado de calamidade pública em Ivinhema, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Projeto de Lei 267/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Material Reciclável de Rio Brilhante (Acamare), sediada no município.
Três projetos do Poder Executivo serão avaliados:
PL 253/2025: insere ação referente ao Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares e altera indicadores estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, constante da Lei nº 6.158/2023.
PL 292/2025: autoriza o Estado a doar, com encargos, um imóvel de sua propriedade ao Município de Coxim, especificado no texto da proposta.
PL 293/2025: altera dispositivos da Lei nº 6.300/2024, atualizando redações e acrescentando artigos conforme determina o Executivo.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais:
TV ALEMS – canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Transmissão online – link da TV ALEMS no portal oficial
Rádio ALEMS FM 105.5 – sinal aberto e transmissão digital
Redes sociais – Facebook e YouTube da Casa de Leis
A votação ocorre no plenário Julio Maia, sede do Legislativo estadual.
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