Campo Grande (MS), Quinta-feira, 27 de Novembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Deputado apresenta propostas para construção da Política Estadual dos Direitos do Consumidor
Junior Mochi defende atualização do compêndio de legislação consumerista e maior participação social nos debates
27/11/2025
11:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Junior Mochi (MDB) destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (27), sua participação na Conferência Estadual dos Direitos do Consumidor, evento que reúne autoridades, instituições e representantes da sociedade civil para discutir a elaboração da Política Estadual de Defesa do Consumidor em Mato Grosso do Sul.
Mochi ressaltou que esta é a primeira conferência com participação nacional, ampliando o alcance dos debates e fortalecendo a articulação entre diferentes atores do setor. Segundo ele, o evento não se limita a palestras, mas adota uma metodologia participativa, com oficinas temáticas e grupos de trabalho dedicados à construção coletiva das diretrizes da política pública.
O parlamentar apresentou ao grupo de trabalho uma proposta central: a atualização do compêndio da legislação consumerista do Estado. Para Mochi, o material, que reúne normas relacionadas ao tema, precisa ser revisto para assegurar que as leis estaduais continuem cumprindo seu papel complementar à legislação federal, especialmente diante de novas demandas dos consumidores.
“Temos um compêndio da legislação consumerista. É preciso atualizá-lo, porque o Estado tem competência complementar nesse campo, e grande parte dos projetos da ALEMS aborda justamente a defesa do consumidor”, afirmou.
Ele também destacou que, durante a conferência, conversou com representantes de operadoras de telefonia sobre a qualidade do sinal em municípios do Estado, uma reclamação recorrente da população.
Conduzindo a sessão, o deputado e 1º secretário da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), acolheu a sugestão de Mochi e afirmou que solicitará formalmente à Secretaria Legislativa a atualização do compêndio elaborado em sua gestão como presidente da Casa.
“Acho importante. Faça o requerimento para encaminhar à Secretaria Legislativa, para que esse compêndio seja atualizado e disponibilizado”, disse Corrêa.
Mochi reforçou que a defesa do consumidor é um tema que atinge toda a sociedade:
“Todos nós somos consumidores em algum momento. Precisamos tomar posse desse direito para que as leis sejam efetivas na prática”, disse.
Com as contribuições apresentadas, a Conferência segue debatendo diretrizes para estruturar uma política estadual moderna, participativa e alinhada às necessidades dos consumidores sul-mato-grossenses.
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