A Prefeitura de Bataguassu oficializou a adesão ao Programa Mulher Segura (PROMUSE), política pública do Governo do Estado desenvolvida em parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS). A iniciativa passa agora a compor a estrutura municipal de prevenção e combate à violência doméstica, fortalecendo a rede local de proteção às mulheres. A assinatura do acordo ocorreu recentemente e consolida uma atuação integrada entre Estado, PMMS, Prefeitura e a Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres.

Atuação integrada e ações especializadas

Com a implantação do PROMUSE, o município passa a contar com ações direcionadas às vítimas de violência, incluindo:

• Acompanhamento individualizado;

• Visitas técnicas e monitoramento de situações de risco;

• Fiscalização do cumprimento de medidas protetivas;

• Incentivo à denúncia e orientação sobre canais de atendimento;

• Atividades educativas em escolas, comunidades e órgãos públicos.

Reconhecido em Mato Grosso do Sul por sua eficiência, o PROMUSE oferece suporte contínuo e reforça o enfrentamento institucional à violência doméstica.

Responsabilidades da Polícia Militar

A Polícia Militar será responsável por toda a execução operacional do programa, com equipes técnicas treinadas para atendimento especializado. Entre as atribuições estão:

• Atendimentos individuais e coletivos às mulheres vítimas de violência;

• Fiscalização rigorosa das medidas protetivas;

• Realização de palestras e ações educativas;

• Elaboração de relatórios periódicos sobre as atividades realizadas no município.

Atribuições da Prefeitura

A Prefeitura, por meio da Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres, terá papel central na articulação da rede local e na organização das ações. Caberá ao município:

• Definir locais e horários dos atendimentos;

• Produzir material informativo e campanhas de divulgação;

• Monitorar os atendimentos e acompanhar os resultados;

• Integrar serviços municipais de assistência, saúde, segurança e cidadania.

A cooperação também estabelece diretrizes de segurança, sigilo e proteção de dados, garantindo a privacidade das mulheres atendidas em conformidade com a legislação vigente.

Vigência e fortalecimento da política de proteção

O acordo tem vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado conforme necessidade. A continuidade da parceria fortalecerá o sistema municipal de enfrentamento à violência doméstica e ampliará o acesso das mulheres bataguassuenses a um atendimento mais rápido, articulado e eficiente.

Com o PROMUSE, Bataguassu dá um passo decisivo no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, garantindo mais segurança, acolhimento e proteção integral às vítimas de violência.