Campo Grande (MS), Segunda-feira, 17 de Novembro de 2025
Interior / Três Lagoas
Período para solicitar isenção do IPTU 2026 continua aberto; veja quem tem direito e os prazos
Aposentados, pensionistas, portadores de doenças graves e pessoas com câncer podem protocolar o pedido no Departamento de Tributação
17/11/2025
08:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O período para solicitar a isenção do IPTU 2026 permanece aberto em Três Lagoas. O benefício é destinado a contribuintes que se enquadram nas categorias previstas na legislação municipal, como aposentados, pensionistas, portadores de doenças graves e pessoas com diagnóstico de câncer. Os pedidos devem ser feitos presencialmente no Departamento de Tributação.
Para a maior parte dos beneficiários, o prazo vai até 19 de dezembro de 2025. No entanto, as datas variam conforme cada grupo:
Portadores de doenças graves: até 31 de março de 2026
Pessoas com câncer: atendimento contínuo durante todo o ano de 2026
(Lei nº 2.299/2008)
Podem solicitar a isenção proprietários de imóveis:
Com até 80 m², ou 90 m² para aposentados e pensionistas
De padrão popular e usados exclusivamente como moradia
Que sejam único imóvel da família
Com renda familiar de até dois salários mínimos
Prazo: até 19 de dezembro de 2025
(Lei nº 2.601/2012)
Têm direito pessoas diagnosticadas com enfermidades como:
Tuberculose ativa
Esclerose múltipla
Hanseníase
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Cegueira
Nefropatia grave
Entre outras previstas em lei
Requisitos adicionais:
Renda familiar de até dois salários mínimos
Imóvel de até 90 m², padrão popular e utilizado como residência
Ser o único imóvel da família
Prazo: até 31 de março de 2026
(Lei nº 2.916/2015)
Podem solicitar o benefício proprietários ou locatários responsáveis pelo pagamento do IPTU. Regras:
Único imóvel utilizado como moradia
Renda familiar de até três salários mínimos
Não possuir renda decorrente de atividade autônoma informal
Prazo: durante todo o ano de 2026
Os pedidos devem ser protocolados no:
Departamento de Tributação
Avenida Antônio Trajano, nº 30 – Centro
É necessário apresentar a documentação específica exigida para cada categoria (laudos médicos, comprovante de renda, matrícula do imóvel, entre outros).
Atendimento para dúvidas:
WhatsApp (mensagens): (67) 99214-0322
E-mail: [email protected]
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