Campo Grande (MS), Quarta-feira, 01 de Abril de 2026
Política / Assembleia Legislativa
Deputados devem iniciar nesta quarta-feira votação da LOA 2026 na Assembleia Legislativa de MS
Projeto estima receita estadual de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano e recebeu 235 emendas; sessão é aberta ao público e à imprensa
05/11/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) inicia nesta quarta-feira (5) a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), que define as receitas e despesas do Estado para o próximo exercício financeiro.
A proposta — Projeto de Lei 257/2025, de autoria do Poder Executivo — prevê receita total de R$ 27,19 bilhões e será apreciada em primeira discussão durante a sessão plenária marcada para as 9h.
O texto da LOA foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na semana passada. No total, 235 emendas foram apresentadas pelos parlamentares, das quais 212 foram acatadas pela comissão.
A matéria servirá de base para o planejamento financeiro do Estado em 2026, definindo investimentos prioritários, despesas com pessoal e políticas públicas.
Além da LOA, cinco projetos estão na pauta de votação desta quarta-feira:
Projeto de Lei 117/2022, de Pedro Kemp (PT) — dispõe sobre a divulgação de alertas contra o racismo e outras formas de intolerância em eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul. A proposta foi originalmente apresentada pelo deputado Amarildo Cruz, falecido em 2023, conhecido por sua militância na defesa dos direitos da população negra.
Projeto de Lei 136/2025, de Gleice Jane (PT) — institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser celebrado em 1º de junho, em referência à Lei Complementar 150/2015, que consolidou a chamada PEC das Domésticas.
Projeto de Lei 183/2025, de Renato Câmara (MDB) — cria o Dia Estadual do Varejista, a ser comemorado anualmente em Mato Grosso do Sul.
Projeto de Decreto Legislativo 10/2025, também de Renato Câmara — declara a Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado.
A sessão plenária é aberta à sociedade e pode ser acompanhada presencialmente na sede da ALEMS ou ao vivo pelos canais oficiais de comunicação:
TV ALEMS – canal 7.2 (aberto) e canal 9 (Claro NET)
Rádio ALEMS FM 105.5
Facebook e YouTube oficiais da ALEMS
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