A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta terça-feira (4), quatro projetos de lei durante a Ordem do Dia, entre eles a proposta que garante o direito de uso da carteira física em planos de saúde — uma medida que beneficia especialmente idosos e pessoas com dificuldades no acesso digital.

O Projeto de Lei 218/2024, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), assegura que o beneficiário possa apresentar documento físico de identificação aos prestadores de serviços de saúde, mesmo em operadoras que exigem autenticação via aplicativo ou token. A matéria foi aprovada em redação final e segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).

“Muitos idosos têm enfrentado obstáculos para realizar consultas e exames porque as operadoras exigem acesso digital, o que exclui uma parcela significativa da população. O projeto garante inclusão e respeito à dignidade dessas pessoas”, explicou Kemp.

Outros projetos aprovados

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram outras três proposições:

• Projeto de Lei 226/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais – Mundo Vira Lata, de Chapadão do Sul.

• Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o Dia Estadual do Varejista, a ser celebrado anualmente em 8 de outubro. A proposta segue para redação final.

• Projeto de Lei 254/2025, do Poder Executivo, aprovado em primeira discussão, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até 80 milhões de dólares, com garantia da União, para cumprimento de obrigações da parceria público-privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

Visita acadêmica: Jornalismo em prática na Casa de Leis

Durante a sessão, a ALEMS recebeu um grupo de acadêmicos do 2º ano do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a convite da deputada Gleice Jane (PT).

A visita guiada fez parte das atividades práticas das disciplinas de Reportagem e Jornalismo Político, ministradas pelos professores Laura Seligman e Hélder Lima, e proporcionou aos estudantes uma imersão no funcionamento do Poder Legislativo estadual.

Os acadêmicos acompanharam a sessão plenária, visitaram gabinetes parlamentares, conheceram o trabalho do Cerimonial e da Escola do Legislativo, e acompanharam de perto a produção jornalística da Comunicação Institucional da ALEMS, que atua por meio do site oficial, Rádio, TV e redes sociais da Casa.

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), saudou o grupo e destacou a importância da experiência prática.

“É muito bom ver estudantes de jornalismo acompanhando o dia a dia do Legislativo e entendendo como nossas decisões afetam a sociedade. Esse contato direto fortalece o aprendizado e a consciência cidadã”, afirmou o parlamentar.

Serviço

As sessões plenárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação:

• TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) e Canal 9 (Claro NET TV)

• Rádio ALEMS FM 105.5 ou pelo link oficial

• Transmissões ao vivo: Facebook e YouTube