O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) teve aprovado, nesta terça-feira (4), requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O parlamentar quer que o ministro explique a recusa da Polícia Federal (PF) em participar da Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro no dia 28 de outubro, e o motivo da negativa do Governo Federal em empregar as Forças Armadas em apoio às forças estaduais.

PF foi comunicada, mas não participou

De acordo com o documento aprovado, tanto o ministro Lewandowski quanto o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, admitiram em entrevista que a corporação foi comunicada antecipadamente sobre a operação — considerada a mais letal da história do estado, com 121 mortos — mas decidiu não participar, alegando que “não haveria atribuição legal” para atuação no caso.

Nogueira contesta a justificativa, afirmando que a Polícia Federal tinha o dever constitucional de cooperar com as forças locais.

“A ausência da PF fere o dever de cooperação entre os entes federativos, previsto no artigo 144 da Constituição e na Lei 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O governo falhou com a população e com os agentes que estavam na linha de frente”, declarou o parlamentar.

“Faltou comprometimento com a segurança nacional”

Para o deputado, o Governo Federal faltou com seu papel de coordenação e apoio nacional em uma das maiores operações contra o crime organizado.

“É inadmissível que o Governo Federal se omita em um momento tão crítico. A recusa em apoiar as forças estaduais coloca vidas em risco e enfraquece o combate ao crime organizado”, criticou Nogueira.
“O ministro precisa explicar com transparência quem tomou essas decisões e por que o governo se negou a agir”, completou.

O parlamentar também destacou que a negativa de uso das Forças Armadas agravou a vulnerabilidade dos policiais estaduais e impediu uma resposta mais eficiente ao avanço das facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV).

Ministério da Justiça sob pressão

O requerimento aprovado aponta ainda que o Ministério da Justiça é o órgão responsável direto pela PF, e que a tentativa de Lewandowski de se eximir da responsabilidade contradiz o princípio da hierarquia administrativa.

“A omissão do ministro é incompatível com a missão do Ministério da Justiça. A PF é subordinada à Pasta. Não pode se esconder atrás de justificativas burocráticas enquanto o país enfrenta o avanço do crime organizado”, enfatizou o deputado sul-mato-grossense.

Próximos passos

Com a aprovação do requerimento, a Comissão de Segurança Pública deverá definir a data da convocação de Ricardo Lewandowski nas próximas sessões. Parlamentares da base aliada do governo ainda podem tentar converter o pedido em convite, mas a oposição pressiona para manter a convocação obrigatória, que exige a presença do ministro.

Contexto

A Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro em 28 de outubro, foi conduzida pelas polícias Civil e Militar, com o objetivo de capturar Edgar Alves de Andrade, o “Doca” ou “Urso”, apontado como principal líder do Comando Vermelho. O criminoso segue foragido.

A ação resultou em 121 mortes, incluindo policiais, suspeitos e moradores, gerando forte repercussão nacional e questionamentos sobre abuso de poder, ausência de coordenação federal e uso político da operação.