Campo Grande (MS), Terça-feira, 04 de Novembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Uso de carteira física em planos de saúde volta à pauta da Assembleia Legislativa nesta terça-feira
Projeto de Pedro Kemp garante direito de apresentar documento físico mesmo em operadoras que exigem aplicativo ou token digital
04/11/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (4), a partir das 9h, mais uma sessão ordinária com quatro projetos na pauta — entre eles, a proposta que assegura aos usuários de planos de saúde o direito de apresentar carteira física de identificação aos prestadores de serviço.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei nº 218/2024 determina que o beneficiário poderá optar pela versão impressa do documento, mesmo quando a operadora exigir o uso de aplicativo ou token eletrônico. O texto foi aprovado em segunda discussão na semana passada e retorna ao plenário para redação final, após receber emendas parlamentares.
Além da proposta de Pedro Kemp, a sessão desta terça-feira deve apreciar outros três projetos:
PL nº 183/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB) — institui o “Dia Estadual do Varejista”, a ser celebrado em 8 de outubro;
PL nº 254/2025, do Poder Executivo — autoriza o Estado a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para cobertura contingente de obrigações contratuais da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul;
PL nº 226/2025, do deputado Junior Mochi (MDB) — reconhece como utilidade pública a Associação Protetora dos Animais – Mundo Vira Lata, sediada em Chapadão do Sul.
A reunião pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Deputado Júlio Maia, ou pelos canais oficiais da Casa de Leis:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV, além do link da TV ALEMS
Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto) e transmissão online pelo link da rádio
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